PolíticaÁreas marítimas | Seis projectos de aprovados à espera da lei Hoje Macau - 15 Mai 2026 O Governo aprovou licenças provisórias, válidas por um ano, para seis projecto de uso de zonas marítimas, que estão à espera da entrada em vigor lei de uso das áreas marítimas, em análise na especialidade na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Os projectos em questão são as instalações marítimas da Central Térmica de Coloane, uma ponte-cais na Zona A dos novos aterros, uma marina de recreio de um clube náutico, as instalações temporárias para ampliação do Aeroporto de Macau, condutas de abastecimento de combustíveis de aviação, uma plataforma flutuante para combate a incêndios também no aeroporto. Numa primeira análise, o deputado Leong Sun Iok acrescenta que algumas pontes-cais não vão estar sujeitas à futura legislação porque as suas localizações são definidas como terras e, como tal, reguladas pelas leis de terras. Segundo o jornal Ou Mun, deputado dos Operários apontou que algumas pontes-cais privadas em funcionamento têm a estrutura principal fora da orla costeira e por isso, são definidas como zonas terrestres. Estas pontes-cais incluem a Doca dos Pescadores, a ponte-cais nº 16, Terminal Marítimo do Porto Interior, o Terminal de Contentores do Porto de Ká Hó, Clube Náutico Internacional de Macau e Marina de Coloane. Os deputados da 3ª Comissão Permanente vão continuar a analisar a proposta de lei hoje à tarde.
