Segurança social | Governo prevê estabilidade até 2075 com actuais valores de reforma

O Executivo considera que há condições para assegurar a estabilidade financeira do Fundo de Segurança Social (FSS) até o ano de 2075 caso o valor da reforma se mantenha nos montantes actuais, 3.900 patacas por mês, estando a ser estudados possíveis ajustes.

A garantia foi ontem dada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, em resposta a uma interpelação oral do deputado Leong Sun Iok, que questionou, precisamente, a situação financeira do FSS a longo prazo, tendo em conta o envelhecimento populacional.

“De acordo com a análise dos resultados actuais encomendada pelo FSS a uma instituição académica em 2025, se a pensão para idosos se mantiver ao nível actual de atribuição (3.900 patacas por mês) e for ajustada posteriormente de acordo com o Mecanismo de ajustamento regular das prestações do regime da segurança social, o valor patrimonial do FSS continuará a ser estável até o ano 2075.”

Desta forma, “face às incertezas externas e da economia local no futuro, juntamente com os desafios resultantes da mudança da estrutura demográfica, o Governo deve ponderar prudentemente sobre o ajustamento estável do nível de prestações da pensão para idosos”.

Ainda assim, O Lam referiu que o Executivo “vai empenhar-se no aperfeiçoamento do regime de segurança social de dois níveis”, continuando a “promover, de forma gradual e ordenada, o andamento da obrigatoriedade do regime de previdência central”.

Ficou também a promessa de “estudar, em tempo oportuno, a viabilidade do ajustamento do montante das contribuições do regime de segurança social” por parte dos trabalhadores. Para isso, “realizará uma consulta junto da sociedade para auscultar amplamente as opiniões” sobre esse assunto.

Contas estáveis

O Lam apresentou ainda dados na AL sobre a situação financeira do FSS, tendo em conta que o Governo tem vindo, desde 2013, “a aumentar as fontes de receita financeira e a consolidar a sua estabilidade financeira a longo prazo”, nomeadamente através do “aumento de percentagem da dotação regular das contribuições do jogo ao FSS”.

Fez-se ainda “a injecção extraordinária com o valor total de 37 mil milhões de patacas durante quatro anos consecutivos”, além de se ter criado “o mecanismo de atribuição de dotação do saldo financeiro mediante legislação”, que resultou na atribuição anual de 3 por cento do saldo da execução do orçamento central da RAEM ao FSS.

Segundo a secretária, essas dotações “consubstanciam-se como uma das mais proeminentes fontes de receitas do FSS, actuando em sinergia com as comparticipações das receitas correntes da RAEM, as contribuições para o regime da segurança social, a taxa de contratação de trabalhadores não residentes, os rendimentos dos investimentos e demais proveniências”.

Desde a injecção extraordinária de capital ao FSS em 2013 e até 2025, “o valor total dos activos sob a gestão do FSS acumulado [passou] de 15,7 mil milhões de patacas para mais de 108,4 mil milhões de patacas”, com um aumento de 92,7 mil milhões de patacas.

Deu-se também um retorno global do investimento de 41,3 mil milhões de patacas, “correspondendo a uma taxa média de rentabilidade de 4,1 por cento ao ano”, disse a secretária. O Lam acrescentou, assim, que “a estratégia de investimento do FSS tem uma boa capacidade de combate à inflação e, ao mesmo tempo, consegue preservar e valorizar os activos”.