Tabaco | Governo acha difícil proibir fumo a quem anda nos passeios

Num período em que decorre a consulta pública sobre o aumento de restrições ao consumo de tabaco, o Governo afasta a possibilidade de uma proibição total de fumar e de aumentar os impostos sobre o tabaco

O chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde (SS), Lam Chong, considera difícil de implementar uma proibição de fumar para quem caminha nas ruas. A limitação foi reconhecida durante o programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau.

“Estudamos as práticas a nível mundial em relação às pessoas que fumam enquanto caminham e nenhum país ou região conseguiu implementar este tipo de proibição”, afirmou Lam Chong, depois de ser confrontado com uma ouvinte que ligou para o programa a defender a proibição. “As práticas mais aplicáveis, que também estão previstas nas alterações propostas, passam pela classificação das zonas com maior fluxo de visitantes como locais em que é proibido fumar”, indicou.

Lam Chong reconheceu que as medidas não satisfazem a pretensão de parte da população de proibir quem caminha de fumar. No entanto, existe a esperança entre o Governo de contribuir para diminuir o impacto do fumo nos locais ao ar-livre com maior concentração de pessoas.

Ao mesmo tempo, Lam Chong destacou que as classificações de certas zonas como locais em que é proibido fumar pode transformar-se numa mensagem para os fumadores que o seu vício é tido como um acto indesejável.

Luta anti-tabaco

No programa de ontem do Fórum Macau foram discutidas as alterações ao regime de prevenção e controlo do tabagismo, uma vez que decorre uma consulta pública até 8 de Abril.

Segundo as medidas propostas pelo Executivo, vai ser implementada uma proibição total de qualquer contacto com cigarros electrónicos, assim como outros produtos de tabaco, como xixa. Anteriormente, o Executivo explicou esta opção por considerar que este tipo de produtos de tabaco são portas de entrada para o mundo das drogas.

No entanto, o Executivo vai continuar a proibir os cigarros tradicionais, mesmo que ontem alguns ouvintes tenham defendido uma proibição de todos os produtos de tabaco ou um aumento enorme do imposto sobre o tabaco. Contudo, Lam Chong defendeu os cigarros tradicionais: “A proibição total não é apropriada, porque as pessoas vão andar a fumar às escondidas”, frisou.

Actualmente, o imposto sobre o tabaco ocupa 60 por cento do preço a retalho. Lam Chong argumentou que não se deve aumentar mais o preço através dos impostos, porque o valor é menor nas regiões vizinhas, o que vai fazer com que haja cada vez mais contrabando.

Sem revistas

Quanto à proibição da posse de cigarros electrónicos em locais públicos, Lam Chong apontou que vai visar todos os fumadores, mesmo os que apenas tenham este tipo de equipamentos guardados numa bolsa. No entanto, o chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo indicou que os inspectores não vão ter competência para realizar buscas, por isso, as situações em que os cigarros estão escondidos não devem levar a multas.

Um outro ouvinte mostrou-se preocupado com a gravação de vídeo pelos inspectores que pode violar a privacidade pessoal. Na resposta, o subdirector dos SS, Cheang Seng Ip, garantiu que os inspectores só ligam as câmaras de vídeo se houver um conflito e ameaças durante o processo de aplicação de lei. O responsável também explicou que antes de ligarem os equipamentos de gravação, os inspectores terão de informar os indivíduos envolvidos. E se não houve ocorrências anormais, a gravação vai ser eliminada após sete dias.