Telecomunicações | Pedida maior protecção de consumidores

O Centro da Políticas da Sabedoria Colectiva defende que o mercado das telecomunicações está a caminhar para um duopólio, pelo que apela às autoridades para reforçarem a regulamentação e protegerem os consumidores. A mensagem foi deixada por Loi Man Keong, vice-presidente da associação ligada aos Moradores, na sequência da aquisição da Hutchison Telecom (Macau) pela Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), por 10 milhões de patacas, segundo o canal chinês da TDM.
Segundo Loi Man Keong, citado pelo jornal Ou Mun, as novas alterações deixam essencialmente o mercado de Macau com dois agentes, a CTM e a China Telecom, pelo que este cenário “levanta inevitavelmente preocupações sobre o ambiente competitivo na indústria e as práticas ao nível dos preços”. O dirigente associativo espera assim que o Governo vá “reforçar a supervisão do mercado, de forma a proteger os direitos dos consumidores”.
Apesar das preocupações, Loi Man Keong considera positiva a aquisição da Hutchison Telecom (Macau), que se fazia representar pela marca 3. Para Loi, esta operadora adoptou, nos últimos anos, uma “postura passiva e negativa” no que diz respeito à implementação do serviços de 5G, pelo que a qualidade e cobertura dos serviços ficava muito abaixo do que seria expectável. “Muitos dos clientes não conseguiram mudar de operadora, devido às obrigações contratuais. Mas com esta aquisição, os problemas sentidos pelos clientes da Hutchison talvez melhorem”, apontou Loi.
Esta é a segunda operadora a sofrer alterações desde 2024. No final desse ano, a operadora SmarTone (Macau) deixou o mercado, com os seus clientes a serem transferidos para a CTM. Agora, a operadora detida maioritariamente pelo grupo estatal chinês CITIC adquire também a Hutchison Telecom (Macau). Os detalhes do negócio não foram revelados publicamente, apesar de os rumores terem começado a circular nos últimos dias.

Mercado pequeno
Sobre as alterações no mercado das telecomunicações nos últimos anos, Loi Man Keong apontou como motivos a “pequena dimensão” do mesmo.
O dirigente associativo indicou também que a principal fonte de receitas das operadoras de telecomunicações são os serviços cobrados aos turistas em Macau, que utilizam dados móveis, pelo que o volume dos clientes e utilização da rede pelos residentes é considerada reduzida. Por este motivo, Loi indica que não há muitas empresas em investir na RAEM.
Neste cenário, Loi defendeu que o Executivo faça um aumento do investimento em infra-estruturas de telecomunicações, e mais obras, para que as operadoras possam optimizar os serviços, ao mesmo tempo que se reduzem os custos de entrada no mercado e de operação.

Veio para ficar
Por sua vez, o Governo da RAEM, através da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), garante que a Hutchison Telecom (Macau) vai manter-se no mercado, apesar de ter os mesmos accionistas que a CTM. “Esta transmissão de participações sociais envolve, essencialmente, uma alteração dos accionistas da Hutchison, que continua a operar a sua rede e a prestar serviços”, foi apontado. “Por outras palavras, actualmente, o mercado continua a contar com três operadoras de telecomunicações móveis, e o Governo continua a fiscalizar, rigorosamente, o cumprimento, por parte da Hutchison, das suas obrigações constantes da licença, garantindo a prestação dos serviços de telecomunicações móveis estáveis aos utilizadores”, foi explicado.
Por outro lado, os CTT garantem que nos “diplomas legais e licenças vigentes, encontram-se estabelecidas normas relativas a práticas concorrenciais das operadoras, proibindo actos que falseiem a igualdade de condições de concorrência ou que se traduzam em abuso de posição dominante”.
Finalmente, o Governo prometeu até ao final do ano uma proposta Lei das Telecomunicações, que está a ser adiada há vários anos.