Manchete PolíticaSegurança Nacional | Comissão com poderes em educação, cultura e economia Hoje Macau - 26 Fev 2026 O Governo justificou o alargamento das áreas de competência da Comissão de Defesa da Segurança do Estado com o facto de a segurança nacional já não se limitar às áreas tradicionais A Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) de Macau vai passar a avaliar riscos para a segurança nacional da China nas áreas da educação, cultura e economia, disse ontem Leong Sun Iok. A composição da CDSE será alargada, sublinhou o deputado, o presidente da comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar a proposta de lei sobre o regime daquele órgão, aprovado na generalidade por unanimidade em 10 de Fevereiro. Entre os membros da CDSE passarão a constar o presidente do Instituto Cultural (IC), o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e o director da Inspecção e Coordenação de Jogos. Representantes do Governo justificaram o alargamento, dizendo que “a segurança do Estado vai deixar de se limitar às áreas tradicionais, como a militar, e passar a cobrir as áreas educativa, cultural e económica”, disse Leong. Após uma reunião da comissão parlamentar, o deputado acrescentou que a CDSE irá também encarregar-se da “promoção da monitorização, alerta, avaliação e resposta a riscos para a segurança nacional”. Questionado pela Lusa sobre se a CDSE irá avaliar riscos para a segurança nacional em espectáculos culturais, currículos educativos ou negócios entre empresas privadas, Leong não respondeu directamente. O deputado preferiu sublinhar que “a segurança nacional é muito abrangente” e que o alargamento irá permitir à CDSE cobrir “serviços que também são muito importantes”. Leong revelou que alguns deputados questionaram o Governo sobre possíveis mudanças devido à fusão prevista entre o IC e o Instituto do Desporto e sobre a não inclusão do director dos Serviços de Saúde na CDSE. O presidente da comissão permanente recordou que Macau esteve praticamente três anos sob rigorosas restrições no quadro da política ‘zero covid’, incluindo a proibição de entrada a estrangeiros sem estatuto de residente. “Se [uma pandemia] voltar a acontecer no futuro, como vai ser tratada?”, perguntou Leong. O deputado disse que o Governo respondeu, sublinhando que a proposta de lei prevê a possibilidade de “convidar outros serviços e personalidades para participar nas reuniões, sem direito de voto”. Educação patriótica O programa do Executivo de Macau para 2026, apresentado em Novembro, prevê a criação, até ao final do ano, de um Grupo de Trabalho para a Coordenação da Educação Patriótica dos Jovens. As Linhas de Acção Governativa incluem ainda, no âmbito do chamado “plano geral para a edução sobre a segurança nacional”, a revisão dos livros e outros materiais didácticos dos ensinos básico e secundário, até ao terceiro trimestre de 2027. Em 2022, o então secretário para a Segurança de Macau, Wong Sio Chak, disse que a educação sobre a segurança do Estado iria ser alargada a alunos não chineses. Os censos de 2021 indicam mais de 2.200 pessoas nascidas em Portugal a viver em Macau. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal apontava para cerca de 155 mil portadores de passaporte português entre os residentes de Macau e Hong Kong.
