Nick Lei quer reforçar mecanismos de combate ao trabalho ilegal

Nick Lei, deputado à Assembleia Legislativa (AL), considera que é necessário reforçar, em Macau, o combate ao trabalho ilegal. Nesse sentido, enviou ao Governo uma interpelação escrita pedindo que o Governo reveja a lei, no sentido de preencher as lacunas existentes no combate ao emprego ilegal, a fim de aumentar as penalizações e elevar os custos de manter trabalhadores ilegais.

A ideia surgiu ao deputado depois do caso de uma equipa de fotógrafos que vieram a Macau fotografar um casamento realizado junto a uma estrada em Ka-Hó, Coloane. Segundo referiu o deputado, não só o responsável da equipa era suspeito pelo trabalho ilegal, como o motorista e outro trabalhador não residente, que participou no evento, eram suspeitos de trabalhar mediante outra categoria profissional sem aquela para a qual tinham obtido autorização.

Nick Lei destaca que este caso chamou a atenção da sociedade quanto à importância do combate ao trabalho ilegal.

Neste sentido, o legislador entende que, nos últimos anos, o fenómeno do trabalho ilegal tem vindo a tornar-se mais oculto, envolvendo novas indústrias. O deputado destaca que, em publicações de redes sociais do Interior da China, há empresas e profissionais que divulgam negócios ou serviços como a remodelação de casas, serviços de fotografia, maquilhagem, guia turístico e catering.

“O Governo disse que ia supervisionar as informações divulgadas em redes sociais, promovendo uma coordenação entre departamentos para reforçar essas inspecções, mas os efeitos não são muito claros. Será que o Executivo pode comunicar com os diferentes sectores, através de plataformas da comunicação social, a fim de criar um mecanismo imediato de denúncias, a fim de aumentar a sua eficácia?”, questionou.

Dados desactualizados

Nick Lei argumentou que o regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal está em vigor há 21 anos, e os montantes das penalizações estão desactualizados para a sociedade moderna actual, face ao número de infracções que continua a aumentar.

Quanto aos dados de trabalho ilegal, Nick Lei espera que o Governo possa apresentar estatísticas mais detalhadas, ao invés de apenas divulgar o número de inspecções realizadas e as pessoas interceptadas. “Será que o Governo pode apresentar detalhes sobre o conteúdo destes dados, divulgando, por exemplo, qual o tipo de infracção realizada, a categoria profissional e a residência original, para que os sectores sociais prestem atenção e seja possível procurar resoluções?”, questionou.