Segurança | Governantes da RAEM aplaudem Livro Branco sobre Hong Kong

A China lançou um novo Livro Branco sobre a segurança nacional, sobre Hong Kong, que se intitula “Prática da Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong sob ‘Um País, Dois Sistemas’. Na RAEM, os secretários e dirigentes políticos reagiram de forma positiva, dizendo que o documento dá garantias de estabilidade e que é uma referência para Macau

Dias depois da condenação, em Hong Kong, de Jimmy Lai, empresário dos media que fundou o extinto jornal Apple Daily, eis que a China lança um novo Livro Branco virado para a necessidade de salvaguarda da segurança nacional no território vizinho. A “Prática da Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong sob ‘Um País, Dois Sistemas'”, foi publicado pelo Departamento de Comunicação do Conselho de Estado da China na terça-feira.

Segundo a agência noticiosa Xinhua, este Livro Branco é composto por cinco partes, detalhando “a persistente luta para salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong e a responsabilidade fundamental do Governo Central em questões de segurança nacional relacionadas a Hong Kong”.

Na mesma nota, é explicado que o Livro Branco “expõe as conquistas da RAEHK no cumprimento da responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional” e ainda “a transição de Hong Kong do caos para a estabilidade e prosperidade”.

Não são esquecidos “os esforços para criar [um panorama de] segurança de alto padrão a fim de promover o desenvolvimento de alta qualidade da política de ‘Um País, Dois Sistemas'”, além de ser explicado que “o Governo Central aplicou uma abordagem holística à segurança nacional”.

Neste contexto, “exerceu efectivamente a jurisdição geral sobre a RAEHK, de acordo com a Constituição do país e a Lei Básica da RAEHK”, sendo que a Lei sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional “tem sido aplicada na região” e veio garantir “que Hong Kong seja administrada por patriotas”.

Do lado da RAEM, o aparelho governativo reagiu de forma positiva a este Livro Branco, isto depois de ter sido aprovada na generalidade, na Assembleia Legislativa, a proposta de lei que apresenta um novo formato e composição da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, criada em 2018.

Chan Tsz King, secretário para a Segurança, foi uma das figuras políticas que reagiu ao documento, que considera “assegurar a implementação estável e duradoura” do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Citado por uma nota oficial, o secretário entende que o Livro Branco vem “esclarecer a unidade intrínseca entre os princípios políticos e a lógica institucional, fazendo com que a sociedade de Hong Kong volte à normalidade e a ordem seja restaurada”.

O documento, na visão do secretário, “serve como importante referência para a RAEM rever e melhorar a construção do seu sistema jurídico no âmbito de defesa da segurança do Estado e do respectivo mecanismo de execução”.

Chan Tsz King destaca que a sua tutela dará “grande importância à garantia da segurança nas áreas não tradicionais sob nova conjuntura, estabelecendo como objectivo estratégico a estabilidade a longo prazo da RAEM”.

Firme como uma rocha

Ainda segundo a Xinhua, o Livro Branco descreve como Pequim “apoia a RAEHK no cumprimento de sua responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional, prevenindo, interrompendo e punindo efectivamente quaisquer actividades que coloquem em risco a segurança nacional”.

“Os esforços” da região vizinha na salvaguarda da segurança nacional visam, segundo o mesmo documento, “sustentar e desenvolver” o princípio criado por Pequim como sustentação de Taiwan e das duas regiões administrativas especiais, sem esquecer a protecção “dos direitos humanos fundamentais, a dignidade e o bem-estar dos 7,5 milhões de residentes de Hong Kong”.

O Livro Branco divulgado pelo Conselho de Estado dá ainda conta que “no mundo actual, e com transformações globais sem precedentes ocorridas em um século, estão a acelerar, com o ambiente de desenvolvimento enfrentado pela China a passar por mudanças profundas e complexas”. Desta forma, “salvaguardar a segurança nacional é uma tarefa de longo prazo e permanente”, é referido.

O Livro Branco dá conta que Hong Kong “desfruta de uma segurança de alto padrão”, estando a região “fadada a superar todos os riscos e desafios na futura jornada, permanecendo tão estável como uma rocha num mundo turbulento”.

Outra figura política da RAEM que reagiu foi Adriano Marques Ho, director-geral dos Serviços de Alfândega, dizendo que o Livro Branco “tem um significado orientador importante e um impacto profundo para a implementação completa e precisa de ‘Um País, Dois Sistemas’ nas regiões de Hong Kong e Macau, para a realização da prosperidade e estabilidade a longo prazo, e para a sua progressão estável e sustentável”.

Adriano Marques Ho acrescentou que “tanto Hong Kong como Macau são partes inalienáveis e sagradas da China”, sendo que Pequim “tem mantido, de forma firme e consistente, a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacionais”.

Na visão do responsável máximo da Alfândega, “as forças hostis externas e os elementos anti-China que perturbam Hong Kong incitaram e criaram os ‘tumultos da revisão legislativa’, que acabaram por evoluir para uma ‘revolução colorida’ versão Hong Kong, prejudicando gravemente a ordem constitucional e o Estado de Direito em Hong Kong, e colocando em risco a soberania, segurança e interesses do desenvolvimento nacionais”.

Fim da “situação caótica”

O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, disse que o Livro Branco “analisa e delineia de forma abrangente o percurso de Hong Kong na defesa da segurança nacional, as grandes realizações e a experiência colhida”.

Na visão da governante, “Hong Kong passou de uma situação caótica para a estabilidade e prosperidade”. No caso da RAEM, aplicam-se os princípios contidos no Livro Branco, prometendo a secretária “continuar a intensificar a educação, dando prioridade à formação de uma base social que sustenta os valores de amor pela pátria e por Macau”.

Neste contexto, pretende-se “desenvolver um sistema educativo abrangente para aumentar o sentimento patriótico dos jovens e consolidar o alicerce ideológico da segurança nacional através de actividades e intercâmbios educacionais multidimensionais”.

Fica a promessa de que a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura “irá continuar a promover a segurança nacional utilizando como força motriz a cultura, reforçando a exploração e a divulgação dos recursos históricos e culturais de Macau e organizando diferentes tipos de exposições e espectáculos culturais com características singulares”.

A ideia é “divulgar a excelente herança cultural chinesa no sentido de resistir à erosão das culturas nocivas, reforçar a identidade cultural e nacional da população e unir as forças dos diferentes sectores da sociedade através da cultura”.

Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça, e que durante anos deteve a pasta da Segurança, considera que o Livro Branco tem “extrema relevância para os assuntos da RAEM relativos à defesa da segurança nacional”, nomeadamente no que diz respeito à “defesa da soberania, segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado”.

Ficam as promessas de que a área da Administração e Justiça “irá impulsionar a produção legislativa nos domínios prioritários relacionados com a defesa da segurança do Estado, continuando a aperfeiçoar o respectivo regime jurídico”, sendo organizados “cursos de formação sobre a Constituição, a Lei Básica e a legislação relativa à defesa da segurança do Estado vocacionados para os trabalhadores dos serviços públicos de diferentes níveis”.

Por seu turno, Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, descreveu que “as seguranças económica e financeira constituem domínios-chaves não tradicionais de entre as vinte áreas prioritárias da visão global de segurança nacional, sendo também factores cruciais para garantir o desenvolvimento estável e a segurança de longo prazo de Macau e do país”.

Tai Kin Ip pretende “promover de forma pragmática o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, reforçando a resiliência económica global de Macau e mantendo um elevado nível de atenção face a vários riscos e desafios no domínio económico-financeiro”.

Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas, disse que Macau deve “cultivar uma consciência de vigilância em tempos de paz, a fim de consolidar os alicerces de uma estabilidade e segurança duradouras”.

Neste sentido, o governante entende que “Macau deve colocar sempre em primeiro lugar a salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado”, sendo que na tutela dos Transportes e Obras Públicas promete “persistir na predominância do poder Executivo, integrando de forma firme a salvaguarda da segurança nacional em todas as tarefas”.

Ao Ieong Seong, Comissária contra a Corrupção, acredita que “a segurança e a estabilidade do ambiente político e o bom funcionamento do sistema, com predominância do poder Executivo, [garante que] o nível de governação da RAEM seja cada vez mais elevado”.

A comissária destacou “a realização bem-sucedida, no ano passado, das eleições para a 8ª Assembleia Legislativa, reforçando-se a concretização do princípio ‘Macau governado por patriotas’ e assegurando eficazmente a estabilidade duradoura da RAEM”.