Construção | Pedido apoio à remoção de obras ilegais

O antigo deputado Wu Chou Kit acredita que a revisão do Regime Jurídico da Construção Urbana vai ser positiva para a sociedade, por promover a actividade económica para as construtoras e contribuir para a renovação da cidade

O ex-deputado e engenheiro Wu Chou Kit defende que o Governo subsidie a remoção das construções ilegais. A posição foi tomada pelo presidente da Associação de Engenheiros de Macau, em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, numa altura em que o Governo quer avançar com a revisão do Regime Jurídico da Construção Urbana.

Wu afirma compreender que o plano da revisão passa por incentivar os residentes a avançarem para a demolição das infra-estruturas ilegais de baixo risco.

Contudo, o presidente da associação começou por indicar que não é claro para a população o significado de infra-estruturas de baixo risco, pedindo ao Executivo que avance com esclarecimentos adicionais sobre este aspecto.

Wu Chou Kit defendeu ainda que é benéfico para o desenvolvimento social encurtar o tempo necessário para aprovar as licenças de demolição de obras ilegais e facilitar os procedimentos.

Todavia, de forma a ser mais eficaz, Wu considera que o Governo deve financiar os residentes no esforço de demolição das obras que construíram de forma ilegal. O engenheiro acredita que desta forma os cidadãos vão ser mais “activos” a remover as estruturas ilegais.

Além disso, por uma questão de segurança, o engenheiro vincou a necessidade de a população ouvir as opiniões de profissionais antes de decidir se as obras que pretendem fazer são de baixo risco.

Mais negócio

O ex-deputado elogiou ainda a opção do Executivo de avançar com a revisão do Regime Jurídico da Construção Urbana, por considerar que vai criar melhores condições de negócio para as empresas de construção, ao mesmo tempo que promove a segurança pública.

Segundo Wu Chou Kit as alterações que constam no diploma vão permitir que as licenças de construção sejam obtidas mais rapidamente e por meios electrónicos, o que deverá acelerar todo o procedimento. Wu explicou ainda que esta era uma reivindicação antiga do sector privado e que está de acordo com as políticas de aposta na governação electrónica.

Finalmente, o engenheiro elogiou as alterações ao Regime Jurídico da Construção Urbana por irem tornar mais fácil a realização de obras nas zonas protegidas da cidade, com a dispensa de licenças de construção. Segundo Wu, quanto mais fácil for construir naqueles locais e mais se afastar a necessidade de licenças, mais fácil será levar a cabo o plano de revitalização das zonas antigas, e ao mesmo tempo haverá também mais oportunidades de negócio para as construtoras. Este foi um aspecto que o ex-deputado afirmou ter vantagens para todos.