Nova associação quer contribuir para o estudo de direito em Macau

A Associação de Estudos Jurídicos de Macau e Portugal nasceu para dar vida a uma mega empreitada, a publicação do Código de Processo Civil de Macau anotado, e, mais tarde, de obras “fora dos temas mais badalados”.
David Sá Machado, advogado português a trabalhar em Macau, é o ideólogo daquela que vai ser a primeira versão anotada, publicada na íntegra, do Código de Processo Civil da região semiautónoma chinesa.
Os três volumes, com a contribuição de cerca de 60 autores, entre “advogados, magistrados, professores académicos, assessores e outros juristas de Portugal e Macau”, deverão ver a luz do dia ainda este ano, explica à Lusa o responsável, notando que se encontram em fase de revisão. “Havendo alterações ao código em vista, podemos atrasar um pouco”, acrescenta.
Para facilitar a publicação da obra, “uma mais-valia” que pretende ser uma “contribuição para o direito em Macau”, foi criada a Associação de Estudos Jurídicos de Macau e Portugal.
“Depois outros projectos vão surgir”, refere à Lusa Sá Machado, presidente da associação, indicando a intenção de, no futuro, organizar “iniciativas mais pedagógicas e mais didácticas”.
Ainda sobre este projecto de cerca de três mil páginas e com coordenação de duas mulheres – Maria José Capelo, professora associada da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Teresa Leong, magistrada aposentada de Macau – o advogado nota que vai ser produzido em português, embora se projecte também uma versão chinesa, já que “o público-alvo são os juristas de Macau”.
“Um código anotado deve servir para esclarecer o leitor dos vários sentidos interpretativos das normas e, se calhar, acrescentar alguma coisa do ponto de vista do direito a constituir”, indica. “Penso que enriquece sempre qualquer ordenamento jurídico”, acrescenta

Versões existentes
Macau conta com versões anotadas do Código Civil, do Código Penal e do Código de Processo Penal, sendo que chegaram a ser publicados, entre 2006 e 2008, os dois primeiros volumes do Código de Processo Civil anotado e comentado de autoria de Cândida da Silva Antunes Pires e Viriato de Lima. A obra, porém, ficou por concluir, lembra o advogado.
Sá Machado, também um dos autores, defende a importância do projecto: “Estamos sempre a recorrer aos códigos de Portugal, às anotações de Portugal. Ficamos com uma coisa nossa”.
Ainda sobre o trabalho, que vai ser publicado em Portugal pela Edições Almedina – depois de feitas “algumas abordagens em Macau, informalmente” -, o advogado diz que “gostava que fosse uma obra de referência”.