Segurança nacional | Governo vai criar sistema de alerta para riscos

Prosseguem os debates tutelares sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para 2026. Ontem o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, garantiu que em 2026 será criado um sistema de alerta de riscos para a segurança nacional

O Governo de Macau prometeu criar, em 2026, um sistema de alerta de riscos para a segurança nacional e alertou para “actos de interferência e destruição” por parte de “forças externas”.

O secretário para a Segurança apontou como meta para o próximo ano implementar “um sistema de indicadores de monitorização e de alerta de riscos relativos à defesa da segurança nacional”. Chan Tsz King, que até Dezembro de 2024 desempenhou o cargo de comissário contra a Corrupção, falava durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026, na Assembleia Legislativa (AL). O ex-procurador prometeu “manter-se altamente vigilante face ao novo e complexo panorama” da segurança a nível internacional e alertou para “múltiplos factores de incerteza que possam comprometer a segurança do Estado”.

Prevenção importa

Macau irá “prevenir rigorosamente os actos de interferência e destruição [por parte] das forças externas”, garantiu Chan, ressalvando a importância de garantir a segurança em “eventos de grande envergadura”.

As regiões de Macau, Hong Kong e Guangdong acolheram entre 9 e 21 de Novembr, a 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Em 18 de Novembro, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, disse que Macau recebeu 2.480 pessoas nas delegações aos Jogos Nacionais. Mais de dois milhões de turistas passaram pela cidade durante o evento.

Durante o debate de ontem das LAG, o deputado Lam Lon Wai defendeu a criação de “directrizes e procedimentos standardizados de segurança” para grandes eventos, incluindo concertos. Chan Tsz King, que tomou posse em 16 de Outubro, prometeu estudar a sugestão de Lam Lon Wai, mas sublinhou que as autoridades já têm “planos específicos [de segurança] para diferentes tipos de actividade”.

O secretário disse que, este ano, a polícia “preveniu e investigou eficazmente os crimes contra a segurança nacional, dissuadindo e combatendo indivíduos anti-China e perturbadores de Macau”.

Em 31 de Julho, as autoridades policiais locais anunciaram a detenção do ex-deputado e activista pró-democracia Au Kam San, cidadão português, no primeiro caso ao abrigo da lei de segurança nacional da região, que entrou em vigor em 2009 e cujo âmbito foi alargado em 2023.

Na quinta-feira passada, o chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau escreveu nas redes sociais que se tinha encontrado com o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Anton Tai Kin Ip. “Também expressei preocupação com questões políticas”, acrescentou o britânico Harvey Rouse. Mas a representação da UE escusou-se a revelar se o caso de Au Kam San foi mencionado na reunião.

Contrabando | Secretário realça estabilidade

O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, salientou que a situação de segurança no território é estável. “Entre Janeiro e Outubro de 2025, a taxa da criminalidade em Macau desceu em comparação com o período homólogo de 2024”, disse destacando “a tendência de diminuição” em crimes como “violência grave, furto, roubo e burla informática”, pelo que “a segurança em geral se mantém estável e boa”.

No entanto, Chan Tsz King frisou a ocorrência de vários casos de contrabando, sendo que só nos dez primeiros meses do ano foram interceptadas 108 pessoas “em idade escolar”, “mais sete vezes face ao período homólogo” do ano passado. O secretário falou ainda da ocorrência, este ano, de 126 casos de contrabando detectados pelos Serviços de Alfândega.

“Temos estabelecido um mecanismo de comunicação com as escolas para reforçar o cumprimento da lei. Vamos recorrer a um mecanismo de cooperação com as três partes [Hong Kong, Macau e Guangdong] para combater o contrabando.”