Função Pública | Em defesa da soberania e segurança

Na cerimónia de juramento de 264 dirigentes, Sam Hou Fai deixou claro que todos os funcionários públicos têm de defender “com firmeza o poder pleno da governação do Governo Central”

O Chefe do Executivo alertou os funcionários públicos que têm de “defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País”. A mensagem foi deixada durante a cerimónia de juramento dos dirigentes dos serviços e entidades públicos, que decorreu no sábado.

“Actualmente, perante a evolução acelerada das mudanças em todo o mundo, todos os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM devem defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País”, afirmou Sam Hou Fai.

O Chefe do Executivo pediu também aos 264 dirigentes que tomassem a “iniciativa de procurar alternativas e inovação” tendo em conta o “desenvolvimento” e “as mudanças” para se aproveitar “as vantagens únicas de Macau decorrentes do princípio ‘um país, dois sistemas’”. O dirigente máximo da RAEM pediu igualmente empenho “na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional”.

O juramento surge depois de em Dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa ter aprovado, por unanimidade, a lei que obriga todos os funcionários da Administração Pública a prestar um juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à China na tomada de posse.

Sam Hou Fai indicou também que, sob o princípio Macau governado por patriotas, não se vai admitir funcionários públicos que não defendam “com firmeza o poder pleno do governação do Governo Central”. “Só com a valorização da nossa pátria, com o amor ao nosso país e a Macau é que se pode assumir a responsabilidade política de servir Macau e contribuir para a Pátria. Os funcionários aqui presentes constituem a espinha dorsal da equipa de governação do Governo da RAEM, desempenhando um papel imprescindível na elaboração e na implementação de políticas e medidas”, vincou. “Espero que tenham sempre em mente os compromissos solenes assumidos hoje, permaneçam firmes nas vossas convicções, defendam a integridade e o serviço público, cumpram os vossos deveres com lealdade, demonstrem coragem ao assumir responsabilidades, coloquem em prática o princípio ‘um país, dois sistemas’ de forma abrangente, precisa e inabalável e salvaguardem com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central”, acrescentou.

Motivo para despedimento

O juramento é obrigatório para todos os funcionários públicos, incluindo os que têm nacionalidade portuguesa. Os trabalhadores já em funções terão 90 dias para fazer o juramento, sendo que a recusa implica automaticamente a anulação da nomeação para o cargo.

De acordo com o mais recente Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 a região tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal. A lei obriga ainda os funcionários públicos a prestar o juramento de forma “sincera e solene”. A sinceridade do juramento será avaliada pelo superior hierárquico e qualquer demissão poderá ser alvo de recurso para os tribunais. Com Lusa