Justiça | Portugal pode enviar novos juízes para Macau

Apesar de ter impedido a permanência no território de Carlos Carvalho e de ter mantido a incerteza sobre o futuro de Rui Ribeiro, que optou por voltar a Portugal, o Conselho Superior de Magistratura de Portugal garante abertura para enviar novos magistrados para a RAEM

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que Portugal está disponível, caso Macau demonstre interesse, em enviar novos juízes. As declarações foram prestadas numa altura em que um magistrado português está prestes a abandonar a RAEM. O juiz Rui Ribeiro, do Tribunal de Segunda Instância, confirmou à Lusa, à margem de um evento público, que vai deixar Macau no final de Outubro, antecipando o fim da comissão, que terminava em Maio de 2026.

O magistrado sublinhou que as autoridades judiciais de Macau “fizeram tudo” para que mudasse de ideias, mas explicou que preferiu regressar já a Portugal face à incerteza sobre uma eventual renovação da licença especial por parte do Conselho Superior de Magistratura (CSM).

Com a partida anunciada de Rui Ribeiro, resta apenas nos tribunais de Macau um juiz português: Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, presidente de tribunal colectivo no Tribunal Judicial de Base (TJB). O líder do STJ, João Cura Mariano, que por inerência preside também ao CSM, disse aos jornalistas que, durante uma visita a Macau, pretende saber se o território tem interesse em contar com magistrados portugueses.

“Vamos tentar ver o que é que realmente eles ainda conseguem transmitir de útil e se são necessários, porque se forem necessários, virão novos juízes”, garantiu aos jornalistas.

João Cura Mariano disse que esse seria um “assunto a discutir” nos encontros de ontem com a presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, e com Sam Hou Fai, líder do Governo de Macau e ex-presidente do TUI. “Acho que é muito útil, porque, sendo um antigo presidente do tribunal [Sam Hou Fai] terá consciência das necessidades que existem”, referiu o juiz conselheiro português.

Dificuldades nacionais

Mas o presidente do STJ sublinhou que a justiça portuguesa está com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência. “Ainda agora retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”, recordou João Cura Mariano.

Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a continuar por mais dois. O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação.

Ainda assim, João Cura Mariano garantiu estar disposto a ajudar, “apesar das dificuldades que actualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes”. O presidente do STJ sublinhou o exemplo de Timor-Leste, onde existem actualmente “muitos juízes portugueses a colaborar no sistema judiciário timorense”, porque “são muito necessários”.

O magistrado esteve em Macau para participar, no domingo, na 13.ª edição do fórum que junta presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios de língua portuguesa.