Direitos humanos | Governo manifesta “firme oposição” a relatório americano

O Executivo de Sam Hou Fai reagiu com “forte insatisfação e uma firme oposição” ao “Relatório sobre Direitos Humanos 2024″ do Departamento de Estado norte-americano. O relatório acusa Macau de restringir as liberdades de expressão e de imprensa, e de permitir o tráfico de pessoas. O Governo aponta a “interferência violenta” nos assuntos internos da China e da RAEM

“O ‘Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País relativo ao ano de 2024’, publicado recentemente pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, contem acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau que não correspondem aos factos e estão repletas de preconceito, às quais o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta uma forte insatisfação e uma firme oposição”, foi desta forma que o Governo da RAEM reagiu na noite de quarta-feira ao documento emitido na terça-feira pelo organismo liderado por Marco Rubio.

O Executivo de Sam Hou Fai começa por elencar os “êxitos notáveis” alcançados pela RAEM “desde o regresso à pátria”, como o desenvolvimento económico, a estabilidade e harmonia social, a qualidade de vida da população, assim como “progressos abrangentes na área dos direitos humanos”.

A resposta prossegue com o elogio à solidez do sistema jurídico local e ao reforço da independência judicial tem sido reforçada. “Os residentes gozam, nos termos da lei, de amplos direitos e liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e de desfile, entre outras, sendo igualmente os direitos laborais garantidos por lei”, acrescenta o Governo da RAEM

O Executivo defende ainda a lei relativa à defesa da segurança do Estado, por garantir “eficazmente a segurança do Estado e a prosperidade e estabilidade da RAEM”, e que a salvaguarda da soberania, segurança e interesses do desenvolvimento do país, são “deveres constitucionais” dos residentes de Macau.

Interferência violenta

O Governo de Sam Hou Fai acusa os Estados Unidos de violarem os princípios do direito internacional e as normas básicas das relações internacionais, nomeadamente através da publicação “ano após ano dos chamados relatórios para comentar irresponsavelmente a situação dos direitos humanos na RAEM, o que constitui uma interferência violenta nos assuntos internos da China e nos assuntos da RAEM”.

Como tal, o Executivo da RAEM reitera que os Estados Unidos devem atentar com imparcialidade os “enormes êxitos alcançados por Macau sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, respeitem os factos e parem de difamar e criticar maliciosamente a situação dos direitos humanos na RAEM”.

O documento do Departamento de Estado norte-americano voltou a acusar Macau de restringir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, através da censura, e de permitir o tráfico de pessoas. O organismo da Administração Trump reitera, como o fez o ano passado, que não houve “mudanças significativas” na situação de Macau. No documento frisa-se que “a lei prevê liberdade de expressão, incluindo para membros da imprensa e outros meios de comunicação, mas o Governo restringiu este direito”.

A “RAEM impôs restrições à liberdade de imprensa e incentivou os meios de comunicação a alinharem-se com as posições governamentais. Houve relatos de autocensura por parte de órgãos e jornalistas”, pode ler-se no mesmo documento.