CCCM | Fusão com Fundação para a Ciência e Tecnologia cria nova agência

A funcionar desde 1999, o Centro Científico e Cultural de Macau vai-se fundir com a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Agência Nacional de Inovação, criando uma nova instituição. Desconhecem-se as consequências práticas para o CCCM que visa promover estudos sobre Macau, China e Ásia em Portugal. A presidente do centro diz ser cedo para fazer comentários

Não se sabe se irá manter o nome, o número de bolsas para estudos sobre a China, Macau e Ásia, ou se sofre mudanças nos quadros de pessoal, mas o que é certo é que o Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) vai-se fundir com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação. Destas três entidades irá nascer a nova Agência para a Investigação e Inovação.

O processo está ligado à vontade de reformar o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia por parte do Governo português liderado por Luís Montenegro, tendo as alterações sido anunciadas na quinta-feira.

Porém, não há ainda grandes informações sobre as consequências desta fusão para o CCCM. Ao HM, Carmen Amado Mendes, a sua presidente, optou por remeter para mais tarde esclarecimentos sobre o futuro funcionamento do centro, considerando ser “prematuro” dar respostas sobre algo “que não está ainda definido”.

Na quinta-feira coube ao ministro Fernando Alexandre anunciar a reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação com a extinção de várias entidades, incluindo a FCT que vem sendo a principal financiadora de doutoramentos e demais projectos de investigação em Portugal.

A reforma do ministério foi aprovada pelo Conselho de Ministros e, em conferência de imprensa no final da reunião, Fernando Alexandre justificou a reestruturação descrevendo o seu ministério como uma “estrutura anacrónica”, com organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e uma governação desarticulada.

Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços do sistema educativo não superior e do ensino superior, ciência e inovação, o Ministério passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração das entidades extintas em novas entidades.

A propósito da extinção da FCT, o ministro assegurou que o financiamento da ciência será preservado, com financiamento a quatro anos que garanta estabilidade, previsibilidade e “a proteção do financiamento da investigação mais básica fundamental”.

“Quando começámos a pensar esta reforma, fizemo-lo com uma visão: garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade”, justificou Fernando Alexandre, sublinhando também o reforço do sistema educativo.

Marcelo pode vetar

A extinção da FCT tem gerado algumas reacções menos boas em Portugal por se temer uma redução do investimento em ciência e investigação. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa, disse ter ficado com “a sensação” de que a fundação era substituída “por uma agência na qual se integrava, e que tinha outras funções além das da FCT.”

Marcelo reconheceu que a fundação era uma “estrutura já muito antiga” e que “tinha muitos aspectos que mereciam ser repensados”, mas afirmou: “Só vendo aquilo que a nova agência vai fazer é que posso responder se esta extinção é uma boa ou má ideia.”

Quanto à eventual ‘luz verde’ vinda de Belém, Marcelo disse que se achar que esta extinção é “boa”, promulga o diploma “sem angústia.” “Se tiver dúvidas sobre um ponto que seja desse diploma que seja muito importante peço ao Governo para repensar. Já aconteceu. Posso não vetar logo. Se o Governo insistir, posso chegar a vetar, se for até ao fim do meu mandato”, admitiu também.

Uma história da transição

O CCCM nasceu em 1995 durante a administração de Vasco Rocha Vieira, último governador português de Macau, pretendendo ser “um local de excelência para a divulgação de Macau, da sua história, da sua cultura e da sua economia”, lê-se nas memórias de Rocha Vieira, “A todos os portos a que cheguei”.

Esta entidade, a funcionar na zona de Alcântara, em Lisboa, foi inaugurada em Novembro de 1999 pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, e teve como primeira presidente Alexandra Costa Gomes.

No website do CCCM lê-se que a instituição é dotada de autonomia administrativa e património próprio, sendo um instituto público integrado na administração indirecta do Estado e sob tutela do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Na cartilha de objectivos, lê-se que o CCCM “tem por missão produzir, promover e divulgar conhecimento sobre Macau enquanto plataforma entre Portugal e a República Popular da China, assim como entre a Europa e a Ásia”, apresentando-se ainda como “um espaço dedicado ao estudo e ensino da língua, cultura e história chinesas”. O Centro tem vindo também a firmar-se como “um centro de investigação científica e de formação contínua e avançada sobre as relações entre Portugal e a China, assim como entre a Europa e a Ásia”.

Depois da longa presidência de Luís Filipe Barreto, académico da Universidade de Lisboa, o CCCM passou a ser presidido, a partir de Fevereiro de 2020, por Carmen Amado Mendes. A dirigente viu recentemente a sua comissão de serviço ser renovada até 2030.

Poucos meses depois de ter tomado posse como presidente, Carmen Amado Mendes apresentou, a 18 de Setembro de 2020, o novo “Plano de desenvolvimento Estratégico do Centro Científico e Cultural de Macau 2020- 2030”.

Desde então, o CCCM tem atribuído dezenas de bolsas de doutoramento para os estudos de Macau, China e Ásia, além de realizar todos os anos as “Conferências da Primavera”, que reúnem apresentações académicas em torno das mesmas temáticas. Destaque ainda para o facto de o CCCM ter aberto, em Dezembro do ano passado, a “Galeria dos Governadores”, com 41 quadros dos antigos governadores portugueses de Macau. Foi também inaugurado um novo edifício que alberga o arquivo e biblioteca.

O referido plano traça objectivos até 2030, pretendendo-se “o reforço da cooperação científica e cultural no domínio do entendimento do passado, presente e futuras tendências das relações entre a Europa e a Ásia”.

No que diz respeito aos arquivos, pretende-se a “modernização e dinamização dentro de uma rede de centros de documentação e arquivo de referência internacional em temas Euro-Asiáticos, com ênfase nos vários arquivos existentes em Lisboa, mas também em Portugal e na Europa”.

Tendo em conta que o CCCM alberga, nas suas instalações, o Museu de Macau, a direcção aponta para a “inserção e valorização na rede de museus a nível de Lisboa e nacional”.

A ideia central do plano era desenvolver, até 2030, “as instalações do CCCM como um pólo de dinamização das relações científicas, culturais e económicas entre Portugal e a China, incluindo a instalação de entidades como a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa, da Associação de Jovens Empresários Portugal-China, e da Agência ERASMUS+, para além de núcleos de investigação em estudos Euro-Asiáticos”. Resta saber se, com a fusão, todas estas iniciativas irão continuar o seu rumo inicial.