Coloane | Governo cancelou projecto do museu das palafitas há 9 anos

Muito antes de as autoridades integrarem na jurisdição da RAEM os 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas, havia a ideia de erguer um museu das palafitas a fim de consagrar no tempo este tipo de habitações existentes em Coloane. Porém, anos depois, a Direcção dos Serviços de Turismo diz que o projecto não vai mesmo avançar, tendo sido suspenso logo em 2016

Entre 2016 e 2017, o Governo planeou erguer um museu sobre as palafitas de Coloane, para contar a história destas casas tão peculiares de Macau. Porém, depois de terem sido publicadas notícias na imprensa a veicular a inauguração do projecto em 2017, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) confirmou ao HM que não vai nascer nenhum museu. Mais: não só não vai ser construído, como o plano foi abortado há nove anos.

“Devido à inclusão da área onde se localizam as casas de palafitas no plano de ordenamento urbano do Governo para a zona ribeirinha de Coloane, os estaleiros de Lai Chi Vun e a Rua dos Navegantes, a DST encerrou o plano de desenvolvimento do ‘Projecto Museu da Casa Palafita’ em 2016, e, subsequentemente, concluiu o procedimento de devolução do imóvel. Por conseguinte, o ‘Projecto Museu da Casa Palafita’ foi cancelado”, foi referido na resposta.

O cancelamento logo em 2016 não deixa de surpreender, tendo em conta que a 14 de Junho do mesmo ano o Jornal Tribuna de Macau (JTM) noticiava que a inauguração do museu iria acontecer em 2017. Nesse artigo foram citadas declarações da directora da DST, Helena de Senna Fernandes, feitas ao jornal Ou Mun, explicando que o “projecto estava na fase de [concepção] do design”. Já teriam sido realizadas, inclusivamente, “várias consultas para recolher opiniões dos moradores daquela zona, na expectativa de aperfeiçoar a proposta de construção”.

Segundo citou o JTM, o projecto deveria “estar concluído até ao final do ano” de 2016, para que a obra fosse “iniciada logo no princípio de 2017”, sendo que a DST esperava “que a construção estivesse concluída no mesmo ano”.

Depois da promessa, em 2018 faltavam ainda “fundamentos legais” para erguer o museu em Coloane, conforme noticiou também o JTM. A justificação dada pela DST era de que Macau não dispunha ainda dos 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas sob sua jurisdição, algo que está legislado, precisamente, desde 2018.

Uma questão de prioridades

O HM procurou saber o estado do projecto do museu das palafitas na sequência do lançamento recente de um livro sobre as palafitas de Coloane, da autoria de Filipe Afonso, coordenador da licenciatura em Arquitectura da Universidade de São José. Confrontado agora com o cancelamento oficial do projecto de museu, o responsável lamentou a decisão das autoridades.

“O cancelamento do Projeto Museu das Palafitas não é apenas uma notícia sobre um projecto que não avançou, mas sim um ponto de partida para equacionar as prioridades de desenvolvimento de Macau, a forma como o património é gerido e o que significa para a memória colectiva, neste caso de Coloane”, começou por dizer. Na opinião do autor de “The Coloane Grammar”, “o plano para a marginal da Rua dos Navegantes deveria incluir propostas de novas edificações que utilizem e reinterpretem a madeira como elemento principal e essencial de construção”, sendo que a conexão dessa rua com os estaleiros de Lai Chi Vun, “especialmente no que diz respeito à frente marítima, é uma oportunidade única para criar um corredor costeiro que celebre a história marítima e cultural de Coloane”.

Assim, e “dada a riqueza do contexto e o cancelamento do museu das palafitas, o foco deve ser em integrar a memória dessas estruturas no novo plano”, pelo que se deveria restaurar as estruturas existentes dos estaleiros, das palafitas, mantendo as suas características originais e materiais, mas adaptando-as para novos usos”.

Ainda sobre o valor patrimonial, Filipe Afonso descreveu, na entrevista ao HM, a proposta de “classificação das palafitas como património para lhes conferir protecção legal”.

“Ao catalogar as palafitas existentes, o livro contribui para preservar a memória deste tipo de arquitectura e para uma discussão mais vasta sobre a sua possível protecção”, defendeu, acrescentando que as habitações, muitas delas deixadas ao abandono, “poderiam ser reaproveitadas para turismo de experiência, ou centros de interpretação cultural, valorizando a história local”.

Poderiam ainda “ser transformadas em espaços criativos e artísticos ou na realidade propor novas construções em madeira ao longo da linha de água, com diversos usos e que possam gerar valor para a comunidade de Coloane, contribuindo para a diversificação cultural e económica de Macau”.

Esperanças à beira-mar

Filipe Afonso destaca o processo de revitalização e recuperação da zona dos estaleiros de Lai Chi Vun como uma “iniciativa com valor histórico e cultural imenso, e que remete para a rica tradição da construção naval da região”. Na verdade, a zona dos estaleiros de Lai Chi Vun é uma das “seis zonas” antigas a recuperar pelo Governo e operadoras de jogo, e que incluem também locais como os cais no Porto Interior ou Avenida Almeida Ribeiro, entre outros.

Na zona de Lai Chi Vun já existe uma zona de lazer onde se têm realizado iniciativas culturais, com uma área museológica que conta a história da indústria de construção de juncos no território.

Neste sentido, Filipe Afonso pede que “o Governo de Macau não limite o desenho destes projectos a um leque restrito de ‘short-listed companies'”, ou seja, um grupo restrito de empresas.

Até porque, na sua opinião, “Macau tem uma nova geração de arquitectos e criativos talentosos prontos para dar a sua contribuição”. “Acredito que através de mais concursos de ideias, abertos, estes profissionais poderiam oferecer perspectivas inovadoras para os desafios urbanos e culturais da cidade. Excluí-los de processos tão cruciais para o desenvolvimento urbano e cultural de Macau é um desperdício”, acrescentou.

O HM contactou outros arquitectos no sentido de obter reacções ao cancelamento do projecto do museu, mas não obteve respostas.

O que diz a lei

Entre a suspensão do projecto e os dias de hoje muita coisa mudou. Em 2018, Macau passou a dispor da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, que inclui 85 quilómetros quadrados de área, e cujos princípios prevê a preservação ambiental de espaços como aqueles que as palafitas se inserem.

A legislação introduziu conceitos como “zoneamento marítimo funcional”, no sentido da delimitação de zonas “com funções marítimas fundamentais e específicas de acordo com a localização, recursos naturais, condições ambientais e necessidades de exploração e aproveitamento”.

Na lista de princípios a cumprir, a legislação fala de algo como a “protecção do ambiente das áreas marítimas”, no sentido de se dever “proteger os recursos naturais e o meio ambiente do mar, concretizando o planeamento de protecção e de fomento do ecossistema marinho, devendo as áreas marítimas ter em consideração a protecção do meio marinho”.

Deve-se ainda “conservar a sustentabilidade do aproveitamento e desenvolvimento” dessas áreas, além de que a sua utilização deve ser feita “de forma científica”, segundo o zoneamento marítimo funcional”.

Além da legislação concreta que empatava a concretização do museu das palafitas em 2016, faltava também um Plano Director à RAEM, algo que foi implementado em 2022 e que traz também novas directivas para a exploração das zonas marítimas.

Coloane tem agora a sua própria UOPG – Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, onde se deve aplicar uma “organização racional das infra-estruturas públicas e dos equipamentos de utilização colectiva”, bem como “um aproveitamento apropriado dos solos”, a fim de criar uma “estrutura espacial coordenada”.

A UOPG de Coloane integra-se na “Zona de Conservação Ecológica”, que visa “a protecção das áreas com valor ecológico” e ainda “contribuir para a maior protecção dos recursos naturais com valor ecológico”. Aqui não será permitido “destinar solos para usos habitacional, comercial, industrial, turístico e de diversões”, lê-se no Plano Director da RAEM.

A UOPG de Coloane está também integrada na “Zona verde ou de espaços públicos abertos”, devendo aqui “manter-se o actual uso para espaços verdes e actividades ao ar livre, integrando-o [a UOPG de Coloane] na zona verde ou de espaços públicos abertos”.

Concretamente, a UOPG de Coloane deve “promover o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo cultural, com a criação de uma zona de passeios pela natureza e da ‘Cintura Verde e Resiliente’, com base na conjugação dos recursos naturais, designadamente colinas, mar e linhas costeiras”. Deve também “conservar e optimizar as zonas industriais existentes, construir a ‘Cintura de Conhecimento – Indústria – Ciência’ e a ‘Cintura de Cooperação de Um Rio, Duas Margens’ e, simultaneamente, planear de forma racional as zonas habitacionais em localização adequada, de acordo com o princípio do equilíbrio entre as funções profissional e residencial”, sendo que estes pontos se interligam com a zona das palafitas, Rua dos Navegantes e estaleiros de Lai Chi Vun.

O Plano Director explica também que “o uso predominante dos solos na UOPG Coloane é zona de conservação ecológica”.