Rádio Táxi | Comissariado de Auditoria aponta falhas na inspecção da DSAT

O Comissariado de Auditoria apontou sérias falhas de fiscalização à DSAT e ao cumprimento das exigências estabelecidas no contrato de concessão da Rádio Táxi. A empresa ficou quase um quarto aquém dos táxis que deveria operar, o sistema de marcações não cumpriu as exigências contratuais e ficaram multas por aplicar

O Comissariado de Auditoria (CA) acusou a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) de permitir que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau circulasse com menos veículos do que os definidos no contrato de concessão. Além disso, apesar das falhas terem sido verificadas, a DSAT perdoou duas vezes a aplicação de sanções à concessionária pelo não cumprimento das obrigações contratuais.

Os táxis especiais visam permitir a marcação de um veículo de transporte por telefone, ou através da central de táxis, e também servir pessoas que precisam de cuidados especiais de deslocação. Para satisfazer estas necessidades, o Governo apostou num sistema de concessão, realizado através de dois concursos públicos em que a vencedora foi sempre a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, apesar de haver diferentes propostas.

No entanto, o CA veio agora apontar que a DSAT permitiu que a concessionária circulasse com menos veículos do que os exigidos, além de ter ajustado os critérios de avaliação, para evitar multar a concessionária. “O CA constatou que, após o cálculo, a Concessionária não cumpriu o critério definido durante um largo período de tempo, sendo o problema particularmente grave durante os horários de pico diurnos de tráfego”, consta no relatório revelado na sexta-feira.

“No entanto, a DSAT não só não fiscalizou adequadamente a operação dos táxis especiais, como também, ajustou, por sua própria iniciativa em duas ocasiões distintas, o critério do ‘número mínimo de veículos em operação’, com base na explicação da Concessionária de que o envelhecimento dos veículos estava a afectar a operação dos táxis especiais e no facto de ainda existirem vários horários de inelegibilidade em que se encontrava um determinado número de veículos ‘em espera’ a circular […], o que prejudicou a realização do interesse público”, foi acrescentado.

Redução de 24%

Como parte dos dois contratos de concessão entre o Governo e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau deveriam ter sido colocados em circulação 100 táxis com cor azul, entre os quais 85 táxis com a capacidade regular, 10 com maior capacidade, e cinco com equipamentos de acesso especiais. Além destes, deveriam ainda circular 200 táxis com cor vermelha, entre os quais 173 com dimensões regulares, 10 com maior capacidade, 10 com equipamento mecânico de acesso e sete com acesso especial.

Todavia, como resultado do critério mais permissivo, o CA indica que, por exemplo, em Janeiro de 2025, em termos dos táxis vermelhos, a oferta foi reduzida em 24 por cento, praticamente um quarto dos veículos do que deveriam ter circulado. Ao mesmo tempo, o relatório indica que o serviço de marcações por telefone não foi concretizado como estipulado no contrato e que também não foi alvo de fiscalização por essa falha.

Na perspectiva do CA, as falhas resultaram “do não cumprimento, por parte da DSAT, das suas atribuições de fiscalização”. “É claramente injusto para os concorrentes e potenciais concorrentes que acreditaram e cumpriram as regras de boa fé, se se permitir que a Concessionária não cumpra as regras depois de passar por um rigoroso processo concursal, uma vez que as dificuldades encaradas durante a operação não devem ser utilizadas como razões subsequentes pela Concessionária para o incumprimento das cláusulas operacionais previamente estabelecidas e acordadas”, foi acrescentado.

A CA questiona também o facto de a empresa Rádio Táxi ter vencido o segundo concurso público de concessão quando algumas das falhas já deveriam ter sido conhecidas pela DSAT.

Raymond Tam anunciou investigação

Após ter sido conhecido o relatório, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Va Man, revelou que ordenou uma investigação interna às falhas na fiscalização e que vão ser tomadas medidas para corrigir os problemas.

“O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, atribui elevada importância às irregularidades identificadas no relatório de auditoria […], sublinhando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) assume plena responsabilidade pelo ocorrido e que será instaurado um procedimento de investigação interna”, foi comunicado. “Foram dadas instruções à DSAT para proceder a uma revisão abrangente de todos os procedimentos, regulamentos e regimes actuais relativos à fiscalização do serviço de táxis especiais, assegurando o acompanhamento rigoroso e diligente das observações e recomendações apresentadas no relatório de auditoria. Serão adoptadas medidas práticas e eficazes para reforçar e aperfeiçoar a fiscalização da operação dos táxis especiais, corrigindo as deficiências identificadas e garantindo a salvaguarda do interesse público”, foi acrescentado.

Raymond Tam prometeu ainda que o assunto vai ser tratado “sem qualquer tolerância”. Por sua vez, a DSAT, liderado por Lam Hin San, indicou que foi exigida a correcção das falhas verificadas e que o assunto mereceu a maior atenção.