EventosFRC | Debate em torno do Tribunal Arbitral da ICC decorre hoje Hoje Macau - 23 Jun 2025 Integrada no ciclo “Reflexões ao Cair da Tarde”, a conversa de hoje na Fundação Rui Cunha gira em torno do Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional e a ligação à comunidade jurídica local, contando com quatro intervenientes: Winnie Wat, Ana Coimbra Trigo, Mariana Afonso Esteves e Fátima Dermawan A Fundação Rui Cunha (FRC) acolhe hoje, a partir das 18h30, a conferência “Tribunal Arbitral da ICC: Ligando-se à Comunidade Jurídica de Macau”, dedicada a discutir a Corte Internacional de Arbitragem, na qualidade de “instituição arbitral líder mundial” e a sua conexão com a realidade local. Segundo uma nota de imprensa, “desde 1923 [que esta entidade] tem ajudado a resolver disputas em litígios comerciais e de investimento internacionais”, sendo que a Corte administra “arbitragens exercendo supervisão judicial dos procedimentos arbitrais, garantindo a aplicação adequada das Regras de Arbitragem de 2021 e auxiliando as partes e os árbitros”. “Esses esforços são apoiados pelo Secretariado da Corte, composto por mais de 100 advogados e funcionários, operando em escritórios em Paris, Nova Iorque, São Paulo, Singapura, Abu Dhabi e Hong Kong”, destaca-se, sendo que o painel de hoje “visa apresentar à comunidade jurídica de Macau o funcionamento do Tribunal Internacional de Arbitragem da ICC [Câmara de Comércio Internacional], apresentando o seu funcionamento e estatísticas relevantes, além de explicar o papel do Secretariado e do Tribunal nos seus serviços de Arbitragem e ADR. O debate visa ainda apresentar “uma visão geral do quadro jurídico da arbitragem em Macau e os seus desenvolvimentos mais recentes”, além de que serve o interesse de “empresas, advogados internos e externos, funcionários governamentais, juízes, professores e estudantes que estejam interessados em aprender sobre a ICC ou em participar em arbitragens da ICC no futuro, como advogados, peritos ou árbitros”. As vozes da razão Nestas “Reflexões ao Cair da Tarde” participam Winnie Wat, vice-conselheira do Secretariado da Câmara de Comércio Internacional de Arbitragem. É credenciada como membro do Chartered Institute of Arbitrators (FCIArb) desde 2021 e mediadora do Centro de Resolução de Litígios (CEDR). Destaca-se ainda a participação de Ana Coimbra Trigo, associada sénior na área de Resolução de Litígios da sociedade de advogados portuguesa PLMJ Law Firm. Com 10 anos de experiência, participa regularmente como advogada e secretária do tribunal em arbitragens internacionais e nacionais e processos judiciais relacionados, bem como em outros litígios civis e comerciais, incluindo questões pós-fusões e aquisições, telecomunicações, energia, aviação e imobiliário. Além disso, é membro do Tribunal Internacional de Arbitragem da ICC para Macau e docente universitária. Mariana Afonso Esteves, outra das oradoras, é advogada sénior associada da C&C Advogados & Notários desde 2009. As suas áreas de actuação abrangem Contencioso e Resolução de Litígios, Mediação e Arbitragem, Direito do Jogo, Direito dos Seguros, Sucessões, Direito da Família, bem como Direito Administrativo e Público. Fátima Dermawan é assessora jurídica adjunta na operadora de jogo Sands China, onde supervisiona o departamento de contencioso da empresa. Fátima é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e mestre pela Faculdade de Direito de Harvard, exercendo advocacia em Portugal desde 2013, em Macau desde 2016 e no Estado de Nova Iorque desde 2020.
