PolíticaLAG 2025 | Fiscalização de obras viárias não difere face a 1998, diz secretário Andreia Sofia Silva - 2 Mai 2025 Vários deputados abordaram na quarta-feira, durante o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, a necessidade de melhorar a coordenação das obras viárias, ainda que o Governo tenha criado um grupo de trabalho interdepartamental para o efeito. Raymond Tam, secretário da tutela dos Transportes e Obras Públicas, disse ter experiência na matéria, pois coordenou as obras viárias na antiga Câmara Municipal do Leal Senado, e que o funcionamento da fiscalização não difere muito face ao que se fazia antes da transição. “Em 1998, quando comecei a trabalhar no Leal Senado, coordenava as obras viárias, e organizei o trabalho com a realização de reuniões semanais em que havia a intervenção das Obras Públicas e concessionárias de utilidade pública, e eram definidas datas para a realização das obras. Se era apenas um serviço a definir datas, não havia consenso, e cabia ao Leal Senado atribuir licenças com a autorização das autoridades. O modelo de trabalho era semelhante ao de agora, mas o ambiente viário actual é mais complexo por causa da intensidade do tráfego. Surge maior necessidade de escavações, o trânsito é mais complicado e é necessária uma coordenação mais intensa, e por isso foi criado esse grupo interdepartamental.” Raymond Tam disse ainda querer “reforçar o efeito de fiscalização”. “Por mais que eu fale talvez a população não perceba essa eficácia, e espero que depois do assentamento de redes e tubagens essa eficácia seja mais visível”, frisou. Cada cavadela A deputada Loi Choi In foi uma das intervenientes no debate. “As escavações nas ruas preocupam a população e com o aumento demográfico talvez haja necessidade de mais escavações para construir estacionamentos e criar mais serviços, mas isso pode trazer prejuízos. O Governo deve ter uma visão mais pró-activa para a realização de escavações, e do ponto de vista jurídico há medidas que não são vinculativas. Há também vozes a dizer que os trabalhos de escavações são feitos sem uma coordenação efectiva. Será possível o Governo adoptar uma legislação própria para regulamentar a realização das obras e dar esse dossier a um serviço próprio?”, questionou.
