DSSCU | Mais de 800 processos por obras ilegais

No ano passado, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) instaurou 838 processos devido a obras ilegais, de acordo com a informação divulgada ontem.

Entre os 838 processos, 238 processos foram resolvidos com demolições voluntárias, o que representou um aumento de 85 por cento face a 2023. Houve ainda 39 processos concluídos com a aplicação de multas por execução de obras ilegais, tendo sido emitidos talões de multas no valor de cerca de 1,5 milhões patacas.

As multas respeitantes a 8 casos não foram pagas dentro do prazo fixado, pelo que a Administração prometeu ir avançar para a cobrança coerciva, através dos tribunais. Em comunicado, a DSSCU afirmou dar “prioridade aos casos de novas obras ilegais, de renovação de obras ilegais, de construções em estado de ruína e aos casos de obras ilegais”.

“A DSSCU apela, pois, aos cidadãos para salvaguardarem em conjunto a segurança dos edifícios e criarem um ambiente com boas condições de habitabilidade e para não violarem a lei”, foi acrescentado.