CGA | Jorge Fão pede processos rápidos para evitar tributação

O presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados de Macau (APOMAC), Jorge Fão, defende a necessidade de agilizar o processo de emissão da declaração de residência em Macau, que permite evitar o pagamento de impostos em Portugal, por parte dos aposentados que recebem pensão através da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Em declarações à Rádio Macau, Jorge Fão desvalorizou o facto de os aposentados terem de passar metade do ano em Macau para obter a declaração do não pagamento de impostos em Portugal, como decorre do Código Fiscal.

Segundo as explicações do dirigente da APOMAC, a alteração acaba por não ser relevante porque existe um acordo entre Portugal e Macau que já prevê o não pagamento de impostos e a emissão da declaração necessária.

No entanto, o dirigente indicou a necessidade de acelerar os procedimentos na emissão da declaração, dado que, de acordo com os procedimentos actuais, o director dos Serviços de Finanças tem de assinar à mão cerca de 1.800 declarações.

As declarações só podem ser apresentadas à DSF em Janeiro e têm de ser enviadas para Portugal até 10 de Janeiro, para evitar a tributação. O tempo é considerado curto, e o procedimento desadequado, o que levou Jorge Fão a pedir alternativas mais rápidas e convenientes.