Pedida flexibilidade e rapidez para licenças de restaurantes

A Assembleia Legislativa acolheu ontem mais uma sessão de respostas a interpelações orais dos deputados. Um dos destaques incidiu sobre as dificuldades que as pequenas e médias empresas (PME) atravessam, em especial os restaurantes.

A questão foi levantada pelo deputado Wang Sai Man, que afirmou que “desde as obras de remodelação, licenciamento, e recrutamento até a entrada em pleno funcionamento do restaurante, com o pessoal nos seus postos, são necessários, no mínimo, entre 4, 5 ou 6 meses”.

Alguns deputados falaram da sua própria experiência. Angela Leong foi uma das legisladoras que tomou a palavra, afirmando que apesar da intenção do Governo em querer ajudar as PME, vê “muitas lojas desocupadas nas ruas”.

Assumindo o papel de arrendatária de espaço para loja, a deputada e bilionária que está entre as 1.400 pessoas mais ricas do mundo na lista da Forbes, Angela Leong confessou não conseguir abrir uma loja há mais de dois anos devido à morosidade no licenciamento, em especial o tempo que o Corpo de Bombeiros demora a dar luz verde para abrir a loja. Entretanto, enquanto se espera pelas licenças para abrir a loja ou o restaurante, as despesas com rendas vão somando prejuízos ainda antes da inauguração do espaço.

Vamos estudar

O deputado Chan Chak Mo, que preside à União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, indicou que é fundamental simplificar e flexibilizar as normas de licenciamento para restauração, e queixou-se do excesso de normas sobre saneamento e protecção ambiental. Outro problema prende-se com questões estruturais, como as dificuldades em construir sarjetas nas zonas antigas da cidade, em especial para empresários que estão a arrendar um espaço e que não podem, por não serem proprietários, fazer obras.

O deputado deu o exemplo dos problemas suscitados pela necessidade de aumentar a potência de um contador de electricidade, que também carece de licença para obras.

A deputada Lo Choi In recordou a paisagem económica vista nos bairros comunitários com os sucessivos encerramentos de espaços comerciais. Além de afirmar que conhece o caso de uma farmácia que demorou 11 meses para poder mudar de local, assim como um centro de explicações que só pôde abrir uma nova sucursal passados dois anos do pedido de licença, a deputada afirmou que em Hengqin o processo de licenciamento demora um mês a ser aprovado.

Em fase de transição de Governo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, prometeu que o próximo Executivo terá o tema como prioritário. O governante que irá permanecer na mesma pasta admitiu as dificuldades das empresas e afirmou que o Executivo precisa de pensar em formas para ajudar as PME.

André Cheong admitiu também que os procedimentos administrativos são morosos e custosos e prometeu que o próximo Executivo “vai estudar bem a matéria e melhorar o ambiente de negócios e o bem-estar da população”.