Lei Chan U apela ao Governo para actualizar índice mínimo de subsistência

Lei Chan U pretende saber se o Governo tem planos para actualizar o índice mínimo de subsistência pela primeira vez desde 2020. Este é um valor mínimo para definir as pessoas em situação de pobreza e que é igualmente utilizado para definir a distribuição de vários apoios sociais.

Actualmente, considera-se que as pessoas com rendimentos inferiores a 4.350 patacas por mês estão abaixo do índice mínimo de subsistência. No entanto, há quase cinco anos que o montante não é aumentado. “O índice mínimo de subsistência não tem sido actualizado há vários anos, assim sendo, será que já estão reunidas as condições para o seu ajustamento?”, pergunta Lei Chan U, deputado dos Operários, numa interpelação escrita.

O legislador defende que deveria haver uma actualização, porque nos últimos anos a vida em Macau ficou mais cara, a nível dos bens essenciais. “Nos últimos anos, a taxa de inflação tem-se mantido num nível baixo, mas o aumento significativo dos preços de alguns produtos de primeira necessidade, como os produtos alimentares e as bebidas não alcoólicas, exerce uma certa pressão sobre a vida da população, incluindo os grupos sociais mais carenciados”, justificou.

Novo método

Por outro lado, o legislador pede ao Executivo que pondere a necessidade de actualizar o meio de avaliação sobre o montante mínimo de subsistência. Segundo Lei, actualmente o Governo realiza duas avaliações por ano da adequação do índice, com base na evolução do Índice de Preços no Consumidor (IPC).

No entanto, Lei teme que na altura em que os dados do IPC são obtidos a situação já possa ter mudado, por haver sempre “um atraso nos dados”. “É necessário avaliar, em tempo oportuno, se o referido mecanismo de ajustamento se coaduna com a actual situação do desenvolvimento socioeconómico”, alerta.

Lei recorda também que no passado o Governo afirmou que ao longo deste ano iria ter lugar uma revisão do mecanismo, porém, até agora não se ouviram mais notícias. O deputado pede que seja feito um ponto da situação. “Qual é o ponto da situação dos trabalhos dessa revisão? Quando é que se prevê a conclusão da revisão do relatório?”, questiona.