LAG | Sete conselhos consultivos foram reestruturados

O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, confirmou na sexta-feira, na Assembleia Legislativa que já foram reestruturados, até 31 de Outubro, sete órgãos consultivos no âmbito dos 36 conselhos consultivos actualmente existentes.

Questionado pelo deputado Kou Kam Fai, o governante declarou que serão feitos “trabalhos de revisão e melhoria das funções”, assegurando a representatividade nestes órgãos. “De acordo com as funções e características dos conselhos nomeámos pessoas da sociedade que tenham representatividade e reconhecimento.

Os membros devem ter experiência e reputação na sociedade.” No debate as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak falou também a reforma administrativa. “Em 2026 terminámos a reestruturação em 18 serviços, reduzimos 23 direcções de chefia e eliminámos 554 pessoas da direcção de serviços. Segundo a divisão de funções, simplificámos a estrutura e o resultado é, para já, satisfatório”, concluiu.

Mercados Municipais | IAM diz que há menos bancas vazias

Os mercados municipais do território têm este ano um total de 211 bancas vazias, quando, no ano passado, esse número chegava às 300. Os dados foram divulgados por um dirigente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) no debate de sexta-feira sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para a área de Administração e Justiça.

“Temos este ano 211 bancas vazias. Vamos fazer um concurso público, nomeadamente para o mercado de Tamagnini Barbosa, e fazer um trabalho de revitalização com recurso à gastronomia.” A necessidade de revitalização dos mercados foi levantada pela deputada Loi I Weng. “Sabemos que a forma de consumo dos residentes está a mudar, os alimentos e outro tipo de produtos ficam muito caros. Que trabalhos vai o Governo fazer na próxima fase na gestão dos mercados?”, questionou.

Do lado do IAM, foi explicado que as obras de renovação do mercado Tamagnini Barbosa, iniciadas em Julho deste ano, incluem pontos de ligação de peões “ao parque que está naquela zona”. Foi também dado o exemplo da revitalização do mercado da Horta da Mitra, em 2024 e do Iao Hon.


Violência online | Secretário admite estudo sobre futura lei

O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, admitiu na sexta-feira a possibilidade de ser feita uma lei com foco no combate à violência online. Porém, ressalvou que a legislação em vigor já dispõe de mecanismos para criminalizar estes actos.

“Há normas para regular a violência, sejam ameaças feitas online ou injúrias. O formato online é apenas um recurso, mas cai no âmbito da lei penal. Será que no futuro temos, ou não, de criar uma lei específica para regular a violência online? Os nossos serviços podem fazer um estudo.” De destacar que este ano ocorreram alguns episódios de violência envolvendo menores e plataformas digitais, como o caso ocorrido em Junho em que uma menor foi agredida por um grupo de outros estudantes. Antes deste acto, tinha havido um desentendimento num grupo de WeChat com mais de 100 pessoas, explicou, na altura, a Polícia Judiciária.

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