AL anuncia mais tempo para deputados questionarem Governo

Com as sessões das Linhas de Acção Governativa por secretarias a começar amanhã, a Assembleia Legislativa (AL) anunciou um novo modelo de intervenção que visa aumentar os tempos de intervenção dos deputados e dos representantes do Executivo. As novidades foram divulgadas ontem de manhã através de um comunicado e justificadas com “o objectivo de elevar a qualidade e a eficácia do debate”.

Até agora, as questões eram agrupadas em intervenções de cinco ou seis deputados. Os legisladores intervinham e colocavam questões durante oito minutos, cada, numa duração máxima que poderia variar entre 40 e 48 minutos. Terminada a primeira ronda de intervenções do grupo de deputados, havia uma intervenção do Executivo.

Após a primeira resposta dos membros do Governo, seguia-se uma nova intervenção dos deputados com uma duração máxima de dois minutos. Neste modelo, cada legislador que integrava o grupo autorizado a questionar o Executivo podia fazer, no máximo, duas intervenções num total de 10 minutos. Os deputados que não integrassem o grupo dos cinco ou seis não tinham hipótese de intervir nesta fase.

O modelo anunciado ontem reduz a primeira intervenção de cada deputado que integra o grupo autorizado para um máximo de cinco minutos. Esta fase de perguntas fica assim limitada a uma duração máxima de 25 a 30 minutos, dependendo de se o grupo é integrado por cinco ou seis legisladores. No entanto, além da segunda intervenção de dois minutos, na altura em que fazem parte do grupo interveniente, os deputados passam a poder tomar a palavra mais duas vezes, quando não fizeram as intervenções iniciais. Somadas todas estas intervenções, sendo que duas são voluntárias, o tempo total de fala dos legisladores pode subir de 10 para 11 minutos.

Mais tempo para o Governo

As modificações fazem também com que os representantes do Executivo tenham a oportunidade de tomar a palavra durante mais tempo. A primeira intervenção do Executivo vai seguir os moldes anteriores, mas vai ser prolongada de 20 para 25 minutos. Na segunda intervenção, quando podem responder a perguntas dos deputados agrupados e dos que não fazem parte do grupo inicial, o tempo aumenta de 10 para 15 minutos.

Com as alterações, as sessões de discussão das LAG sectoriais decorrem entre as 09h e as 13h e entre as 15h e as 21h. No ano passado, as sessões decorriam entre as 09h30 e as 13h e entre as 15h e as 20h.

“Espera-se que esta organização contribua para melhorar o ambiente e a qualidade do debate das sessões, promover uma comunicação construtiva entre o Governo e a Assembleia Legislativa e assegurar uma discussão aprofundada e uma efectiva implementação das linhas de acção governativa”, foi indicado pela AL.

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