Suprema Procuradoria | Sam Hou Fai quer reforçar Estado de Direito

Sam Hou Fai reuniu com o procurador-geral da Suprema Procuradoria Popular com a cooperação judicial e a formação de quadros jurídicos na agenda. O governante prometeu reforçar o Estado de Direito e o procurador-geral chinês mostrou apoio às relações externas do MP de Macau

Sam Hou Fai encontrou-se na segunda-feira com o procurador-geral da Suprema Procuradoria Popular, Ying Yong, antes do Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da RAEM, que começou ontem e termina hoje.

Em cima da mesa, estiveram temas como o aprofundamento do intercâmbio e da cooperação judiciais e formação de quadros jurídicos qualificados, mas também a articulação entre a aplicação da justiça e o direito na RAEM e as suas características políticas. Assim sendo, Sam Hou Fai realçou a presença de Ying Yong em Macau como demonstração da “grande importância e o pleno reconhecimento atribuídos à construção do Estado de Direito e ao trabalho do Ministério Público da RAEM, bem como um grande incentivo e apoio à implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”.

Lembrando os “importantes discursos do Presidente Xi Jinping”, o Chefe do Executivo realçou o complexidade e mutabilidade do ambiente internacional, que abre oportunidades, mas também desafios. Como tal, para alcançar o desenvolvimento, a receita de Sam Hou Fai passa pelo aperfeiçoamento contínuo do Estado de Direito. Nesse aspecto, o governante salientou que o 3.º plano quinquenal da RAEM tem em destaque uma sociedade alicerçada no Estado de Direito, a modernização do sistema jurídico, a eficiência judicial e formação de quadros judiciais qualificados.

A concretização destes objectivos é indissociável da atenção e do apoio da Suprema Procuradoria Popular, afirmou Sam Hou Fai.

Soberania e segurança

Em antecipação do encontro entre procuradores-gerais dos países de língua portuguesa, Ying Yong demonstrou apoio ao “Ministério Público da RAEM no desenvolvimento de relações com o exterior, no quadro do princípio ‘um país, dois sistemas’”.

O procurador-geral chinês salientou as vantagens de Macau de interligação interna e externa, para proporcionar “uma forte garantia judicial para o bom início do 15.º Plano Quinquenal do país, salvaguardando, com a força do Estado de Direito, a prosperidade, a estabilidade e a paz duradoura de Macau”.

O responsável garantiu que a Suprema Procuradoria Popular continuará a apoiar a RAEM no reforço da formação de quadros judiciais qualificados e no aprofundamento do intercâmbio e da cooperação judiciário com o Interior da China. Estes foram os caminhos apontados por Ying Yong para o forte contributo de Macau “para a defesa da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacional”.