DSSCU | Edifícios das ruas do Amparo e Estalagens em análise

Começa na quarta-feira o levantamento do estado dos prédios nas ruas de Nossa Senhora do Amparo, Estalagens, Tercena e Cinco de Outubro para aferir a conservação de fachadas e partes comuns interiores, como átrios, escadas e corredores. O projecto é o primeiro passo das políticas de renovação urbana

O projecto-piloto de levantamento geral sobre o estado dos edifícios nas imediações da Rua de Nossa Senhora do Amparo e da Rua das Estalagens começa a próxima quarta-feira, revelou ontem a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). O Governo dá, assim, o primeiro passo na concretização das políticas de renovação urbana estabelecidas no 3.º Plano Quinquenal da RAEM. O objectivo é criar uma base de dados que agregue informações sobre o estado de conservação das instalações a partir de inspecções feitas uma empresa externa a quem a DSSCU adjudicou os trabalhos que começam na próxima semana.

A primeira fase do levantamento terá como zona-piloto a área circunscrita pela Rua de Nossa Senhora do Amparo, Rua da Tercena, Rua do Infante, Rua de Cinco de Outubro e Rua das Estalagens, abrangendo 292 edifícios divididos em três zonas, com a duração de 60 a 90 dias.

As inspecções vão realizar-se durante o dia, e vão-se centrar na observação das “fachadas dos edifícios e as partes comuns no seu interior, tais como átrios, caixas de escadas, corredores, terraços e compartimentos de contadores de água e de electricidade, efectuando”, indicou a DSSCU.

Os agentes de inspecção vão recolher registos fotográficos sobre o estado de conservação dos elementos construtivos dos edifícios, das instalações de abastecimento de água e de electricidade, bem como das condições ambientais.

Atenção às burlas

Esta zona da cidade foi escolhida como projecto-piloto, mas “os trabalhos de levantamento serão gradualmente alargados a outras zonas, dando-se prioridade aos bairros antigos”.

O Governo apelou à colaboração de moradores e responsáveis pela administração dos prédios, “solicitando que permitam o acesso dos agentes responsáveis pelo levantamento às partes comuns no interior dos edifícios”.

Foi também indicado que os agentes vão estar identificados com um cartão reconhecido pela DSSCU, equipados com um colete de trabalho específico. A direcção de serviços especifica que o trabalho dos agentes será apenas nas partes comuns dos prédios, “não entrando, em momento algum, em quaisquer fracções autónomas de natureza privada”.

Além disso, a DSSCU e a empresa adjudicatária não vão cobrar taxas, nem pedir dados de identificação pessoal ou informações sobre contas bancárias ou palavras-passe, “nem tão-pouco enviarão notificações ou pedidos de acesso a quaisquer hiperligações através de mensagens de telemóvel, correio electrónico ou outros meios”.

Além da comunicação com associações cívicas e de moradas da zona, foram enviadas notificações por correio, afixados cartazes e distribuídos folhetos para que os moradores estejam informados sobre as inspecções, a DSSCU lançou ontem uma página electrónica temática do levantamento geral sobre o estado dos edifícios.