Lei de Terras | Deputado pede revisão para flexibilizar obras

O deputado Leong Hong Sai defende que a Lei de Terras deve ser revista a fim de reduzir a percentagem de concordância necessária dos proprietários para avançar com projectos de reconstrução em terrenos concessionados. O facto de se exigir 100 por cento de concordância tem impedido a realização de projectos, aponta

A necessidade de maior flexibilidade em projectos de reconstrução em terrenos concessionados levou o deputado Leong Hong Sai a defender, ao jornal Ou Mun, a revisão da Lei de Terras.

Segundo escreveu o jornal de língua chinesa, Leong Hong Sai lembrou que esta legislação e também o regime jurídico da renovação urbana têm critérios diferentes na definição das percentagens de propriedade para se avançar com projectos, o que impede a realização de muitas obras. Assim sendo, o deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong) espera uma maior flexibilização nesta matéria.

Mais concretamente, o deputado sugeriu que, na Lei de Terras, a percentagem de propriedade para a concordância nas alterações contratuais dos terrenos concessionados deve baixar dos 100 para 80 por cento. Desta forma, a percentagem fica igual à que consta no regime jurídico da renovação urbana para projectos de reconstrução em edifícios com 40 ou mais anos. O deputado entende que só com estas mudanças se consegue eliminar as restrições legais para a realização de obras na área da renovação urbana.

Trocas e baldrocas

Outro ponto referido pelo deputado dos Kaifong, diz respeito à falta de desenvolvimento do modelo de troca de imóveis velhos por novos. Assim, este sugere que o Governo crie um modelo de avaliação e fixação de preços para diferentes zonas do território, a fim de se criar uma fórmula transparente e justa para a troca de casa.

Leong Hong Sai sugere ainda o lançamento de uma consulta pública sobre esta matéria para ouvir as opiniões da população e esclarecer os seus direitos.

A fim de se avançar na renovação urbana nas zonas mais antigas e degradadas de Macau, o deputado afirmou que o grupo criado para esse fim pelo Executivo tem de ter responsabilidades nas áreas de gestão de condomínio, além de que devem ser criados incentivos económicos. Tudo para que os residentes possam participar activamente no processo de renovação urbana.

Quanto aos edifícios que não têm administração de condomínio, Leong Hong Sai sugeriu que este grupo governamental assuma a gestão de edifícios de forma conjunta, incentivando o recrutamento de uma empresa de administração para vários grupos de edifícios sem gestão de condomínio. Desta forma, podem aliviar-se as despesas nesta área, criando-se uma solução transitória para a futura reconstrução de prédios e casas antigas.

Tendo em conta que o Governo tem cerca de 1,7 mil fracções de habitação para troca e 2,8 mil fracções de habitação para alojamento temporário, Leong Hong Sai sugeriu que o grupo utilize estes recursos, e que estude também uma maior flexibilização das candidaturas à habitação para troca.

Outra ideia, passa pelos descontos nas rendas da habitação para alojamento temporário, com vista a reduzir as despesas dos proprietários durante o período de reconstrução.