Pequim prepara legislação anticorrupção com alcance além-fronteiras

A China começou a analisar uma lei destinada a combater a corrupção transfronteiriça, que poderá alargar a jurisdição das autoridades chinesas ao estrangeiro e impor novas obrigações de conformidade às empresas do país com operações internacionais.

A proposta de Lei Anticorrupção Transfronteiriça foi submetida na terça-feira a uma primeira apreciação pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão legislativo máximo da China, durante uma sessão que decorre até sexta-feira. O texto integral da proposta, composto por seis capítulos e 47 artigos, ainda não foi divulgado ao público.

Segundo a agência de notícias oficial chinesa Xinhua, a legislação pretende completar o quadro jurídico aplicável a assuntos externos, proteger os interesses nacionais e promover operações empresariais no estrangeiro em conformidade com a lei.

A proposta visa ainda reforçar o “arsenal jurídico” disponível para a repatriação de fugitivos, recuperação de activos e tratamento de casos de corrupção com dimensão internacional.

A legislação procura transformar em lei as práticas desenvolvidas ao longo de uma década de campanha anticorrupção e colmatar lacunas jurisdicionais, visando crimes financeiros cometidos no estrangeiro, apontou a Xinhua.

Novos padrões

Entre os principais obstáculos identificados pelas autoridades estão as dificuldades em detectar crimes, recolher provas, recuperar activos ilícitos e processar infrações cometidas fora das fronteiras chinesas.

A proposta estabelece princípios, âmbito de aplicação e mecanismos para combater a corrupção transfronteiriça e obriga empresas chinesas com operações no estrangeiro a adoptar padrões rigorosos de conformidade, segundo a Xinhua.

A iniciativa surge no âmbito da campanha anticorrupção lançada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após chegar ao poder, em 2012, e que se tornou uma das políticas emblemáticas da sua liderança.

O presidente do Comité Permanente da APN, Zhao Leji, indicou no início do ano que a aprovação de uma lei contra a corrupção transfronteiriça seria uma das prioridades legislativas de 2026, no âmbito da aplicação do 15.º Plano Quinquenal (2026-2030) chinês.