Fundo de Pensões | Défice vai atingir quase 9 mil milhões

Entre 2027 e 2031, o défice do Fundo de Pensões deve atingir 8,99 mil milhões de patacas. A estimativa foi apresentada ontem pelo Governo aos deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar a proposta de lei “Consolidação dos Recursos Financeiros do Fundo de Pensões”.

A proposta prevê que o orçamento de Macau possa financiar directamente o fundo, dentro de certos limites estabelecidos pelo Chefe do Executivo.

Os representantes do Governo, liderados pelo secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, apontaram também, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que actualmente o fundo tem 6.465 subscritores no activo, ou seja, que fazem descontos, e que estes têm uma média de idades de 51,9 anos e 26,4 anos de tempo de serviço.

Até ao final do mês passado, foram pagas um total de 6.577 pensões, das quais 6.056 eram pensões de aposentação e 521 pensões de sobrevivência, o que representa um aumento de 390 pensões em relação ao mesmo período do ano anterior. Prevê-se que, até ao final de 2030, restem 3.290 subscritores no activo, e que o número de pensões atribuídas aumente para 9.150.

Segundo Ella Lei, deputada que preside à comissão, durante a discussão os deputados perguntaram ao Governo se o futuro financiamento do Fundo de Pensões vai prejudicar os apoios sociais. Os representantes do Executivo garantiram que tal não aconteceu. Importa referir que, até à pandemia, os orçamentos da RAEM apresentaram sempre um superavit. Esta situação mantém-se actualmente.