Segurança nacional | Secretário promete “construir barreiras” em Macau

O 105º aniversário do PCC motivou reacções calorosas de todos os quadrantes do poder executivo, judicial e legislativo da RAEM. O secretário para a Segurança prometeu “construir barreiras na segurança nacional” e Sam Hou Fai garantiu que vai implementar o pensamento de Xi Jinping

O estabelecimento do Partido Comunista da China (PCC) foi há 105 anos, efeméride que não passou ao lado da RAEM, com os titulares de todos os altos cargos nos poderes executivo, legislativo e judicial a reagirem com uma série de comunicados.

Um deles foi Chan Tsz King, secretário para a Segurança, que prometeu “construir barreiras na segurança nacional”, para que “Macau seja ‘pioneiro da era e um pilar da nação chinesa'”. A ideia, referida pelo governante numa nota divulgada pela secretaria para a Segurança, é que o Executivo possa “fornecer uma sólida garantia de segurança para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e a implementação estável e duradoura do regime ‘um país, dois sistemas'”.

“Perante a actual intricada conjuntura geopolítica externa, a nossa tutela continuará a persistir no ‘pensamento baseado em pressupostos de situações mais desfavoráveis’ e, de acordo com as novas exigências da perspectiva geral da segurança nacional, envidará todos os esforços para manter a estabilidade a longo prazo da RAEM”, adiantou o secretário.

Já Tong Hio Fong, Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, referiu que “todo o pessoal do MP tomará o espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping como orientação da sua actuação”, um comentário partilhado por todos os titulares de altos cargos.

Na nota oficial divulgada pelo seu gabinete, o Procurador assegurou também que o MP “reprimirá severamente os diversos actos ilícitos e criminosos que ponham em causa a segurança nacional e a ordem social”, além de “fazer valer a força do Estado de Direito para salvaguardar a equidade e a justiça sociais, bem como para proteger os direitos e interesses legítimos dos residentes”.

Já Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, referiu, segundo uma nota divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social, que “no actual e futuro período o Governo da RAEM, todos os sectores sociais, irão trabalhar de mãos dadas para implementar plenamente o pensamento do Presidente Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era”.

Lembrando o discurso de Xi Jinping quanto à ideia de que “promover a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau é essencial para a revitalização nacional”, o Chefe do Executivo prometeu “incentivar todos os residentes de Macau, sobretudo a geração mais jovem, a assumir a responsabilidade histórica do renascimento da nação chinesa, a par dos compatriotas, e a partilhar as grandes glórias da próspera e forte Pátria”. Além disso, apelou a que lutem “incansavelmente para realizar a construção de um país forte e a revitalização da grandiosa nação chinesa”.

No caso do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), liderado por Ao Ieong Seong, sublinha-se, numa nota oficial, que esta entidade “irá atender às exigências do Presidente Xi Jinping e impulsionar o reforço da eficácia da governação da RAEM de acordo com a lei, através da construção de uma sociedade íntegra, proporcionando garantias de integridade no desenvolvimento económico e social”.

Um dos exemplos de actuação dados por Ao Ieong Seong é o alinhamento, por parte do CCAC, “com a Lei de Combate à Corrupção Transfronteiriça, a ser implementada pelo País”. O objectivo é que o CCAC se articule “com a política nacional de combate à corrupção”, desenvolvendo “as suas funções para reforçar o mecanismo de cooperação com as instituições anti-corrupção do Interior da China e de Hong Kong”.

Foco nas fronteiras

Por sua vez, Adriano Marques Ho, director-geral dos Serviços de Alfândega (SA), declarou que o organismo que dirige irá focar-se no “posicionamento de desenvolvimento [da RAEM] na ‘Integração entre Macau e Hengqin’” e também na Grande Baía. Para isso, os SA prometem “utilizar meios tecnológicos como megadados e inteligência artificial para reforçar o trabalho de supervisão”.

Também Leong Man Cheong, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), disse que “o importante discurso do Presidente Xi Jinping reflecte uma visão abrangente, profunda e significativa, que inspira e impulsiona em direcção à implementação do princípio ‘um país, dois sistemas'”.

Neste contexto, as forças de segurança de Macau irão “absorver o espírito do discurso importante, transformando-o numa forte força motriz e em acções concretas para promover o trabalho policial”. O dirigente máximo dos SPU adiantou ainda que irá “aplicar com firmeza a visão geral da segurança nacional, aprofundar continuamente a cooperação regional na aplicação da lei policial e aperfeiçoar os mecanismos de resposta a emergências em matéria de protecção civil”.

Ao Ieong U, dirigente máxima do Comissariado de Auditoria (CA), explicou que, “desde o início do mandato do actual Governo, o CA tem procurado responder de forma activa às orientações gerais da governação e planos estratégicos da RAEM, adoptado métodos de auditoria adequados e inovadores”, além de se procurar assegurar “que os resultados das auditorias reflectem fielmente a realidade”.

A ideia, segundo a comissária, é que “eventuais problemas se agravem ou que surjam riscos sistémicos” em termos de gastos públicos em Macau, disse Ao Ieong U.

O Presidente da Assembleia Legislativa, André Cheong, também afirmou que o discurso do Presidente Xi foi “altamente inspirador e motivador, para os cidadãos de Macau e todo o povo do País, que se sentem muito orgulhosos pelos feitos alcançados pelo País e por serem membros da nação chinesa”. André Cheong salientou a importância de “defender conscientemente o princípio da predominância do poder executivo” e assegurar que não falta apoio ao Governo, ou usurpação na fiscalização ao poder executivo.