O Labirinto do Licenciamento

Por Manuel Silvério

Analista independente do desporto e consultor em desenvolvimento regional
(Antigo dirigente público com experiência internacional, com longa dedicação às políticas públicas e ao desenvolvimento desportivo)

Porque continua o futebol de Macau fora das competições asiáticas. Uma reflexão sobre os verdadeiros obstáculos ao regresso internacional dos clubes de Macau

Pelo terceiro ano consecutivo, os clubes da Liga de Elite de Macau ficaram afastados das competições oficiais da Confederação Asiática de Futebol (AFC). A recente confirmação de que nenhuma candidatura local foi aprovada para participar na AFC Challenge League voltou a suscitar desilusão entre dirigentes, atletas e adeptos.

A reacção pública é compreensível, mas continua frequentemente centrada na qualidade competitiva das equipas ou na escassez de recursos financeiros. A realidade é hoje bastante diferente. O principal obstáculo deixou de estar dentro das quatro linhas e passou a situar-se na capacidade institucional de cumprir um sistema internacional de licenciamento cada vez mais rigoroso.

Actualmente, o futebol asiático já não avalia apenas quem joga melhor. Avalia igualmente se os clubes possuem estruturas jurídicas sólidas, gestão profissional, transparência financeira, recursos humanos qualificados e capacidade administrativa compatíveis com os padrões internacionais de governação do futebol.

Ao longo dos últimos anos, a AFC consolidou o Club Licensing Administration System (CLAS), plataforma eletrónica através da qual cada clube deve demonstrar o cumprimento dos critérios desportivos, jurídicos, administrativos, financeiros e de infra-estruturas antes de poder participar nas competições continentais.

A margem de flexibilidade que anteriormente podia existir para associações de menor dimensão praticamente desapareceu. O cumprimento dos requisitos passou a ser verificado de forma sistemática, dentro de prazos rigorosos e com reduzida possibilidade de correção posterior. O licenciamento deixou, assim, de ser uma simples formalidade administrativa para se transformar numa verdadeira certificação internacional da qualidade institucional dos clubes.

As exigências abrangem cinco grandes áreas: critérios desportivos, infra-estruturas, organização administrativa, enquadramento jurídico e sustentabilidade financeira. Não basta apresentar contas simplificadas de uma associação desportiva. A AFC exige Annual Financial Statements auditadas, controlo do Reporting Perimeter, demonstrações financeiras consolidadas sempre que exista Significant Influence de um financiador relevante e o cumprimento do princípio do No Overdue Payables, que impede a participação de clubes com salários ou outras obrigações vencidas.

Ao mesmo tempo, exige uma estrutura administrativa permanente, com responsáveis claramente identificados para áreas como direção executiva, gestão financeira, assessoria jurídica, licenciamento, comunicação, segurança, medicina desportiva e desenvolvimento do futebol jovem. Em muitos casos, funções como Chief Executive Officer (CEO), Chief Financial Officer (CFO), Club Licensing Officer, Legal Adviser, Media Officer, Security Officer, Medical Officer e Youth Development Director deixam de constituir uma opção e passam a integrar um modelo moderno de governação. No plano desportivo, exige-se igualmente que o treinador principal possua a Licença AFC A ou AFC Pro, bem como uma estrutura permanente de formação de jovens.

Também as infra-estruturas são avaliadas segundo normas internacionais constantes dos AFC Stadium Regulations, incluindo requisitos relativos a salas VAR, Mixed Zone, Media Centre, áreas de transmissão televisiva, salas de controlo antidopagem e outros equipamentos indispensáveis para competições internacionais.
Nada disto constitui um obstáculo intransponível.

Mas exige organização, planeamento e uma cultura de gestão muito diferente daquela que caracterizou tradicionalmente muitos clubes de pequena dimensão. Macau possui dirigentes dedicados, voluntários empenhados e atletas com qualidade. O problema é que o modelo de funcionamento do futebol local continua assente, em grande medida, numa lógica associativa e de voluntariado, enquanto o sistema de licenciamento da AFC exige hoje estruturas profissionais, responsabilidades claramente definidas e mecanismos permanentes de controlo administrativo.

A dimensão territorial também não explica, por si só, esta situação. Existem exemplos que demonstram precisamente o contrário. Timor-Leste conseguiu colocar o Karketu Dili nas competições asiáticas após um processo de reorganização administrativa apoiado pelos programas de desenvolvimento da FIFA, adaptando a sua estrutura às exigências regulamentares da AFC.

Também o Butão, o Bangladesh, o Nepal e a Mongólia têm vindo, com ritmos diferentes, a reforçar os seus sistemas nacionais de licenciamento e a preparar os respetivos clubes para responder aos critérios internacionais. Nenhum destes países dispõe de recursos muito superiores aos de Macau. O factor diferenciador tem sido, sobretudo, a capacidade de adaptação institucional e a prioridade atribuída à modernização da governação do futebol.

Este é talvez o principal ensinamento para Macau. A solução dificilmente dependerá de uma única entidade.
Ao Instituto do Desporto compete continuar a assegurar condições para que as infra-estruturas públicas utilizadas nas competições internacionais acompanhem os requisitos técnicos actualmente exigidos pela AFC, bem como estudar mecanismos de apoio que facilitem a profissionalização administrativa dos clubes com potencial competitivo, incluindo a realização de auditorias independentes e a qualificação técnica dos recursos humanos.

À Associação de Futebol de Macau cabe um papel igualmente determinante. Mais do que acompanhar processos administrativos, importa criar uma estrutura técnica permanente que acompanhe os clubes durante todo o ano, prestando apoio nas áreas jurídica, financeira, contabilística e regulamentar, antecipando dificuldades muito antes dos prazos finais de submissão das candidaturas.

Os próprios clubes terão igualmente de continuar a evoluir. A crescente complexidade do futebol internacional exige uma gestão mais profissional, maior transparência financeira, melhor organização documental e uma aposta consistente na formação de jovens e na qualificação dos recursos humanos.
Importa igualmente esclarecer um equívoco que por vezes surge no debate público.

O apoio institucional do Governo ao desenvolvimento do futebol não colide, por si só, com o princípio da autonomia das associações desportivas consagrado pela AFC. O que os regulamentos internacionais proíbem é a interferência política nas decisões desportivas e nos órgãos de licenciamento. Diferente é o apoio à modernização administrativa, ao desenvolvimento das infra-estruturas ou à capacitação técnica, áreas em que existe amplo espaço para cooperação institucional.

Macau possui condições para regressar às competições asiáticas. Dispõe de estabilidade institucional, infra-estruturas desportivas de qualidade, capacidade financeira pública e uma comunidade desportiva que continua empenhada no desenvolvimento do futebol. O verdadeiro desafio consiste agora em transformar essas condições numa estratégia integrada de modernização institucional.

Ao fim de três anos consecutivos de exclusão, talvez tenha chegado o momento de alterar o foco da discussão. O problema deixou de ser saber se os nossos jogadores têm qualidade suficiente para competir na Ásia. A questão fundamental é saber se o nosso sistema administrativo está preparado para responder às exigências do futebol internacional contemporâneo.

Porque, no futebol moderno, o primeiro jogo começa muito antes do apito inicial. Começa no licenciamento. E é esse desafio institucional que Macau terá de vencer para voltar a representar, com regularidade, o seu nome nas competições asiáticas.