Hong Kong | Jimmy Lai vence recurso contra condenação

O ex-magnata de Hong Kong Jimmy Lai ganhou o recurso contra uma condenação por fraude de 2022, poucos dias após ser condenado a 20 anos de prisão por conluio com o exterior e publicação sediciosa.

“Validamos os recursos, anulamos os veredictos e suspendemos as penas” no processo por fraude, declarou o juiz do Tribunal Superior de Hong Kong Jeremy Poon. Lai não compareceu em tribunal, permanecendo detido. A decisão representa uma vitória surpreendente para Lai, fundador do extinto jornal Apple Daily, actualmente com 78 anos.

O caso de fraude pelo qual foi condenado em 2022 teve origem numa disputa sobre um contrato de arrendamento e não estava relacionado com as acusações que enfrentava ao abrigo da lei de segurança nacional. Jimmy Lai tinha sido condenado neste caso a cinco anos e nove meses de prisão por um esquema “planeado, organizado e de vários anos”, como qualificou na altura o juiz de primeira instância.

Durante o julgamento, a acusação argumentou que uma empresa de consultoria operada por Lai a título pessoal ocupava escritórios que o Apple Daily tinha arrendado para as operações de publicação e impressão do jornal. Lai foi condenado por violar os termos do contrato de arrendamento que o Apple Daily assinou com uma empresa estatal, o que a acusação caracterizou como fraude.

Os advogados de defesa argumentaram que o caso deveria ter sido tratado na esfera cível e não na criminal, acrescentando que a dimensão dos locais em causa era mínima.

O ex-executivo do Apple Daily Wong Wai-keung foi também acusado no mesmo caso e condenado a 21 meses de prisão. Em 10 de Fevereiro, um tribunal de Hong Kong condenou Jimmy Lai a 20 anos de prisão por conluio com o estrangeiro e publicação sediciosa.