Uber | Deputado pede regulação e questiona tratamento de dados

Leong Sun Iok está preocupado com a falta de regulamentação dos serviços de táxis online, em resposta à reentrada da Uber em Macau, e defende a criação de uma lei específica para proteger direitos de passageiros e motoristas. O deputado questiona também a localização dos servidores da Uber

O uso de aplicações móveis para chamar táxis é uma realidade consensual em todo o mundo há muitos anos, à excepção de Macau. O reinício de operações da Uber em Macau, anunciado na terça-feira, motivou de imediato reacções para o retorno à velha ordem, ou preocupações sobre a abertura dos serviços.

Uma das vozes da consternação é o deputado Leong Sun Iok. O legislador dos Operários está preocupado com a falta de regulamentação das aplicações para pedir serviços de táxi, e de uma lei específica que garanta os direitos de passageiros e motoristas. Como tal, espera que o Governo avance com legislação em breve.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado argumentou que se um passageiro cancelar uma reserva, o taxista não terá força para compensar a perda. O mesmo pode acontecer ao cliente, se a plataforma tiver problemas temporários que levem ao cancelamento do pedido.

Apesar de a Uber ter garantido que as tarifas cobradas são as mesmas, “de acordo com o taxímetro oficial”, Leong Sun Iok afirmou que a legislação em vigor proíbe a cobrança de tarifas adicionais, mas que há plataformas que as cobram de qualquer das formas.

À procura de problemas

Também o serviço de transporte entre Macau e Hong Kong facultado pela Uber preocupa o deputado, que destacou que a lei obriga o veículo estar licenciado e o motorista a ter cartão de identificação de condutor de táxi para evitar infracções. Recorde-se que neste aspecto, a Uber indicou que o serviço estará a cargo de um operador de transportes transfronteiriços, a empresa Kwoon Chung Bus Holdings.

Na óptica do deputado, apesar de a Uber usar exclusivamente táxis licenciados de Macau, o cliente deve estar alerta e confirmar a legalidade do veículo, porque em caso de acidente de viação pode não estar coberto por seguro. Nesse sentido, Leong Sun Iok também apelou ao Governo para combater táxis ilegais.

A localização “incerta” dos servidores de dados da Uber representa outro receio de Leong Sun Iok, uma vez que a legislação da RAEM obriga à instalação de servidores em Macau, exigência que quatro plataformas de táxi online cumprem.