Manchete PolíticaPortugal | Delegação parlamentar elenca desafios após visitar Macau e Hong Kong Hoje Macau - 29 Jan 2026 Dificuldades no regime de atribuição do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), substituição de magistrados, professores e médicos que regressam a Portugal e aversão à utilização da língua portuguesa foram alguns dos obstáculos identificados durante uma visita de deputados lusos As dificuldades no recrutamento de portugueses, na atribuição da nacionalidade, na emissão de passaportes e entraves ao uso da língua portuguesa constam do relatório divulgado ontem sobre a visita de uma delegação parlamentar a Macau, Hong Kong e Timor-Leste. A delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que esteve entre 3 e 7 de Dezembro em Macau, aponta como dificuldade as alterações – desde 2023 – do regime de atribuição do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), criando obstáculos acrescidos ao recrutamento de trabalhadores portugueses. No relatório, assinala-se ainda atrasos significativos nos processos de atribuição da nacionalidade portuguesa em Macau e na emissão de passaportes pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com casos que podem demorar entre um e cinco anos. A substituição de magistrados, professores e médicos que regressam a Portugal é igualmente identificada como um problema com impacto directo na comunidade, sendo referido que sete médicos deixaram Macau em 2025. A comissão destaca também a resistência de funcionários públicos e de alguns magistrados locais à utilização da língua portuguesa no exercício das suas funções, bem como a necessidade de responder ao aumento da procura por cursos de português, num contexto em que existe o risco de contratação directa de docentes por parte da China. Fizeram parte da comissão, que foi recebida por Sam Hou Fai, José Cesário, Paulo Neves, deputados do Partido Social-Democrata, Manuel Magno, do Chega, e Ana Catarina Louro, do Partido Socialista. Sobre Hong Kong, onde a missão esteve entre 7 e 8 de Dezembro, salientou-se que residem cerca de 30.000 portugueses e a importância do Club Lusitano. Situação em Timor-Leste Em Timor-Leste, onde a delegação esteva de 09 a 12 de Dezembro, foi identificado como principal constrangimento as dificuldades de participação dos cidadãos portugueses nos actos eleitorais, devido à falta de fiabilidade dos serviços postais. Por isso, os emigrantes em Timor-Leste reforçaram o pedido de aplicação do voto electrónico. Foram igualmente sinalizados atrasos nos processos de nacionalidade pendentes no IRN e dificuldades no uso do português no Parlamento Nacional timorense, onde muitos deputados e funcionários privilegiam o tétum ou o inglês, apesar do português ser língua oficial. A construção de uma nova Escola Portuguesa em Timor-Leste é apontada como prioridade urgente, tendo em conta que a actual escola, projectada para 400 alunos, acolhe cerca de 1.400 e tem uma lista de espera de cerca de 400 estudantes. A missão referiu ainda a necessidade de se reforçar a presença cultural portuguesa em Timor-Leste, apoiar estudantes e jovens trabalhadores timorenses em Portugal, preservar edifícios históricos ligados à presença portuguesa e desenvolver oportunidades económicas, nomeadamente nas áreas das conservas, construção naval e logística regional asiática.
