Hong Kong | Tribunal analisa pedido de pena mais leve no caso de Jimmy Lai

Um tribunal de Hong Kong iniciou ontem uma audiência para discutir a sentença de Jimmy Lai, ex-magnata dos media, cuja condenação ao abrigo da lei de segurança nacional pode acarretar a prisão perpétua.

Lai, de 78 anos, é fundador do extinto jornal Apple Daily e conhecido crítico do Partido Comunista Chinês. Foi detido em 2020 ao abrigo da lei de segurança nacional, imposta por Pequim na região semiautónoma após os protestos em massa contra o Governo local em 2019. Em Dezembro, foi considerado culpado de conspiração para conluio com forças estrangeiras e conspiração para publicar artigos sediciosos.

Lai deverá comparecer no tribunal ao lado de outros réus durante as chamadas audiências de atenuação, que se prolongam por quatro dias e onde os arguidos podem pedir penas mais leves. A pena máxima é prisão perpétua, com a sentença final a ser proferida mais tarde.

Lai foi condenado por duas acusações de conspiração para conluio com forças estrangeiras com o objectivo de pôr em risco a segurança nacional e por uma acusação de conspiração para distribuir publicações sediciosas. Declarou-se inocente de todas as acusações.

O crime de conluio ao abrigo da lei de segurança nacional pode ser punido com penas de três anos até prisão perpétua. A acusação de sedição, com base numa lei da era colonial, prevê um máximo de dois anos de prisão.