PolíticaCCAC | Revisão da lei anticorrupção é prioridade Hoje Macau - 5 Jan 2026 A revisão da lei anticorrupção no sector privado, que deverá garantir o acesso justo ao mercado laboral, e a promoção de uma “cultura empresarial honesta” são as prioridades traçadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). O CCAC vai dar início, este ano, “à promoção de estudos em torno da lei de prevenção e repressão da corrupção no sector privado”, de 2009, para responder, “de forma pragmática, às solicitações da sociedade sobre o emprego justo”, lê-se numa nota do gabinete da comissária Ao Ieong Seong. É objectivo, prossegue a nota do CCAC, assegurar que “os direitos e interesses dos residentes no acesso ao emprego não sejam prejudicados por actos de corrupção”. Numa reacção à mensagem de Ano Novo do Presidente chinês, Xi Jinping, a comissária notou ainda a importância de “proceder, atempadamente, à investigação e tratamento dos diversos tipos de infracções comerciais”, além de promover a “consolidação de uma cultura empresarial honesta e de concorrência leal”. Ao Ieong Seong já tinha indicado, em Dezembro, à margem das comemorações dos 26 anos do estabelecimento da região administrativa especial de Macau (RAEM), que a lei em causa, em vigor há mais de 15 anos, se encontrava desfasada face a convenções internacionais. “Recentemente, o CCAC conseguiu descobrir vários casos de corrupção no sector privado, a sociedade tem estado atenta”, disse a comissária em 20 de Dezembro, citada pelo canal em língua portuguesa da emissora pública Teledifusão de Macau. Na mensagem de Ano Novo, Xi Jinping destacou a importância de “implementar de forma inabalável a política ‘um país, dois sistemas’ e apoiar Hong Kong e Macau para que se integrem melhor no desenvolvimento geral” da China, mantendo “a prosperidade e a estabilidade a longo prazo”.
