Economia | Deputados alertam para falta de confiança e desigualdades

Apesar do crescimento económico ao longo deste ano, Chan Lai Kei e Leong Sun Iok alertaram o Governo para os problemas nos bairros comunitários e para a necessidade de distribuir recursos financeiros de forma mais equitativa

O deputado Chan Lai Kei apelou ao Governo para se focar na promoção do optimismo económico e no consumo, por considerar que em vários bairros de Macau a situação económica é preocupante, apesar do crescimento macroeconómico. O assunto foi trazido para a Assembleia Legislativa ontem, uma intervenção antes da ordem do dia no Plenário.

Segundo o deputado ligado à comunidade de Fujian, a economia apresenta uma “recuperação estável”. Entre Janeiro e Setembro “o valor inicial do PIB cresceu 4,2 por cento face ao período homólogo do ano passado”. Também indicou que a taxa de desemprego foi de 2,3 por cento, entre Agosto e Outubro.

No entanto, Chan alertou que “os dados macroeconómicos positivos não eliminaram completamente os indicadores negativos”, principalmente no que diz respeito à vida da população.

Citando um “estudo recente”, o legislador indicou que existe fraca vontade de consumo, porque “a confiança dos residentes no aumento dos rendimentos e a sua satisfação com a situação financeira ainda estão entre um nível baixo e médio”.

Chan Lai Kei explicou que para esta onda de pessimismo contribui o maior consumo no exterior, mas também os vários encerramentos de pequenas e médias empresas (PME): “Face ao stress do consumo no exterior, o ambiente de negócio das PME nas zonas ligadas à vida da população (como nos NAPE, Iao Hon e Fai Chi Kei) continua a piorar e o risco de encerramento mantém-se”, avisou. “Estas empresas enfrentam, geralmente, o desafio crítico da instabilidade das fontes de clientes, dos elevados custos e do consumo transfronteiriço”, vincou.

Perante o cenário traçado, o deputado pediu ao Executivo para criar um mecanismo de incentivo ao consumo semelhante aos vales de desconto, mas com uma natureza permanente, enquanto durar a “fase de transformação do modelo económico de Macau”, que “reforce a confiança nos negócios”.

Melhorar a distribuição

Também o deputado Leong Sun Iok abordou a situação da economia e apontou a necessidade de fazer uma melhor distribuição dos recursos provenientes do jogo, a principal indústria do território.

O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau elogiou as concessionárias do jogo pelo maior papel que têm vindo a assumir ao nível do investimento para o “desenvolvimento urbano, promoção turística e segurança social”, principalmente desde 2023.

Contudo, lamentou que os recursos estejam a ser canalizados de forma desigual: “Verifica-se que, actualmente, tanto as receitas provenientes do jogo como as próprias empresas concessionárias do jogo investiram muitos recursos no desenvolvimento social. Mas, de forma geral, esses recursos estão dispersos e carecem de um sistema e interligação, logo, não conseguem realizar o máximo benefício social”, apontou.

Leong defendeu assim que uma proporção maior das receitas arrecadadas pelo Administração com o jogo seja canalizada para o Fundo de Segurança Social, para o pagamento de pensões para os idosos.

O deputado pediu ainda a criação de um fundo com o dinheiro das concessionárias para desenvolver a RAEM e para assegurar que estas cumprem “melhor” as obrigações da lei do jogo, como as “garantias dos trabalhadores”, o “apoio aos portadores de deficiência ou reabilitados”, o apoio às PME e às “actividades educativas, de investigação científica, de protecção ambiental, culturais e desportivas e de interesse público”.

Leong Sun Iok pediu ainda um novo portal com a informação pública sobre os gastos das concessionárias com actividades não-jogo previstas das obrigações das concessões e terminou a intervenção com um pedido de cautela dirigido ao Executivo. “Os recursos da sociedade não vêm de forma fácil e são fruto dos esforços conjuntos do Governo, das empresas, dos diversos sectores sociais e da população em geral”, indicou. “A situação nem sempre é boa. Espero que o Governo aproveite bem os recursos oriundos das responsabilidades sociais das empresas de jogo, para melhorar a vida da população”, realçou.

Salário Mínimo | Aprovada subida de uma pataca por hora

O aumento de uma pataca por hora do salário mínimo, de 34 para 35 patacas, foi ontem aprovado na especialidade na Assembleia Legislativa. Com as alterações, a partir do próximo ano, em termos semanais, o salário passa de 1.632 patacas para 1.680 patacas.

Quando as contas são feitas ao mês, o ordenado sobe de 7.072 patacas para 7.280 patacas, um aumento de 2,9 por cento que vão abranger 4,4 por cento dos trabalhadores da RAEM. Os trabalhadores domésticos são excluídos, embora a aprovação da quota de contratação, no caso dos não-residentes, esteja normalmente associada à exigência de um salário entre as 3.500 e 4.000 patacas.

Orçamento 2026 | Deputados aprovam na especialidade

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade o orçamento para o próximo ano, que prevê uma subida das receitas do jogo de 3,5 por cento, para 236 mil milhões de patacas. O documento, que reflecte as escolhas económicas do Executivo, estima receitas de 118,8 mil milhões de patacas, enquanto as despesas estão estimadas em 113,5 mil milhões de patacas.

Com base nestas perspectivas, o saldo final do orçamento ordinário deverá ser positivo em 5,3 mil milhões de patacas. No entanto, existe a possibilidade de o cenário ser efectivamente melhor, dado que o Governo tende a fazer estimativas por defeito, no que diz respeito às receitas e despesas. O orçamento volta também a prever a isenção de pagamento de imposto profissional, até 30 por cento do valor anual, limitado a 144 mil patacas.