Receitas fiscais | Previsto aumento no próximo ano

As receitas fiscais do Imposto Profissional e Imposto Complementar de Rendimento para 2026 devem aumentar em relação a 2025. Essa é a expectiva do Governo, patente na proposta de lei do Orçamento para o próximo ano. Com estes dois impostos, o Executivo espera arrecadar mais de 11 mil milhões de patacas

Ontem, foi dado mais um passo legislativo para a aprovação do Orçamento da RAEM para 2026, com a assinatura do parecer da comissão da Assembleia Legislativa (AL) que analisou a proposta de lei.

Ip So Kai, o deputado que preside à comissão permanente que analisou o diploma, apresentou ontem as estimativas do Governo em relação às receitas fiscais esperadas para o próximo. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o Executivo de Sam Hou Fai está confiante no aumento das verbas amealhadas pelo Imposto Profissional e do Imposto Complementar de Rendimento.

O deputado indicou que são esperadas receitas na ordem dos 3,25 mil milhões de patacas através do Imposto Profissional, fasquia que representa um aumento anual de 7,8 por cento. Segundo Ip Sio Kai, o Executivo justificou a previsão com a boa performance da cobrança do imposto verificada na primeira metade do ano, evolução que se fica a dever à estabilidade no mercado de trabalho e ao nível dos salários.

Em relação ao Imposto Complementar de Rendimento, o Executivo projecta receitas para 2026 na ordem dos 7,39 mil milhões de patacas, uma subida anual de 8,1 por cento impulsionada pela previsão de melhorias no ambiente económico.

O deputado e presidente da Associação de Bancos de Macau indicou que a visão positiva das previsões é também baseada na redução apontada ao crédito malparado. O Imposto Complementar de Rendimento tem entre os principais contribuintes os bancos do território, dos quais se espera um “empurrão” nas contribuições.

Cheques e trocos

O parecer da proposta de lei, divulgada no portal da Assembleia Legislativa, mostra também que no capítulo das reposições de pagamentos efectuados em anos anteriores a receita proveniente dos cheques pecuniários que não foram levantados, depois de ultrapassados os três anos do prazo para o efeito. Como tal, reverterem para os cofres públicos 87,94 milhões de patacas.

Além do fim do prazo para levantar as comparticipações, foram elencadas razões como a falta de apresentação de prova de vida, ou posterior verificação de falta de elegibilidade para receber o cheque pecuniário.

Em relação ao valor proposto para cobrir o plano de comparticipação pecuniária, o Governo estimou uma verba superior a 6,64 mil milhões de patacas, menos 11,2 por cento face ao orçamento inicial de 2025. A proposta de lei do Orçamento de 2026 será aprovada na especialidade na sessão plenária da AL marcada para a próxima quinta-feira. Na mesma sessão será aprovada na especialidade a alteração à lei do salário mínimo.