Três detidos em Hong Kong por alegados pedidos a boicote eleitoral

As autoridades de Hong Kong anunciaram sábado a detenção de três pessoas por alegadamente apelarem ao voto nulo ou ao boicote das eleições para o parlamento local, marcadas para 07 de Dezembro. Os três detidos, entre 55 e 66 anos, “partilharam publicações online que incitavam outras pessoas a não votar ou a votar de forma inválida”, referiu a Comissão Independente Contra a Corrupção (ICAC, na sigla em inglês) de Hong Kong.

O órgão prometeu “conduzir o caso de acordo com a lei e os procedimentos estabelecidos” e, após a conclusão da investigação, decidir, em conjunto com o Ministério Público, sobre a instauração ou não de um processo judicial. No entanto, no mesmo comunicado, o ICAC “condena veementemente os criminosos que tentaram interferir e minar as actuais eleições do Conselho Legislativo [parlamento], divulgando mensagens online para incitar outras pessoas a não votar”.

A comissão recordou que, desde a revisão da lei eleitoral, em 2021, 12 pessoas foram condenadas por “publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo”, um crime punido com pena de prisão até três anos.

No final de Outubro, o secretário para a Segurança de Hong Kong, Chris Tang Ping-keung, tinha recordado que apelar ao voto em branco nas eleições para o parlamento da região administrativa especial chinesa pode constituir um crime. “Quero reiterar que estas acções não só violam potencialmente a lei eleitoral, mas também a lei de segurança nacional de Hong Kong”, acrescentou Chris Tang.

Na sequência dos protestos, por vezes violentos, de 2019, Pequim impôs uma lei de segurança nacional, com crimes cuja punição inclui a pena perpétua, que reprimiu a dissidência política em Hong Kong. “Tomaremos medidas de fiscalização decisivas com base em provas, se necessário”, acrescentou o secretário.

Por exemplo

Chris Tang deu como exemplo o antigo deputado Ted Hui Chi-fung, que descreveu a votação como “uma farsa, totalmente alheia à opinião pública”, que “merece ser boicotada”, devido à exclusão da oposição. “Se os cidadãos acharem mesmo que um boicote dá demasiado trabalho, talvez simplesmente ignorá-la por completo reflicta melhor os verdadeiros sentimentos dos habitantes de Hong Kong”, escreveu Ted Hui na rede social Facebook.

Ted Hui fugiu para a Dinamarca em Dezembro de 2020 e em Agosto passado recebeu asilo na Austrália, depois de ser acusado de crimes contra a segurança nacional de Hong Kong.

Também no final de Outubro, o líder do Governo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, disse que a cidade iria inspirar-se nas legislativas da vizinha região de Macau, em Setembro, para fazer das eleições de Dezembro “um sucesso”. Nas eleições de Setembro para o parlamento de Macau, o número de votos nulos ou em branco mais do que duplicou em comparação com as últimas eleições, em 2021, ultrapassando 13 mil.