Função Pública | Governo nega intenção de alargar horários

O Governo negou ontem o que afirmou serem “falsos rumores” divulgados nas redes sociais sobre a possibilidade de alargar o horário de trabalho da Função Pública e de alterar as regras de aposentação. A mensagem foi deixada através de um comunicado divulgado na manhã de ontem.
“Actualmente, o Governo da RAEM não tenciona alterar o horário normal de trabalho da Administração Pública, nem pretende introduzir alterações ao regime de aposentação e sobrevivência e ao regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo também infundados os demais rumores”, foi garantido.
Além disso, a nota de imprensa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP) assegura que nenhuma alteração do género vai ser promovida sem que haja uma “auscultação dos diversos sectores da sociedade”. “O Governo da RAEM salienta que, como a prática seguida, qualquer alteração ao regime jurídico que rege os trabalhadores dos serviços públicos é precedida da devida auscultação dos diversos sectores da sociedade, incluindo as opiniões dos trabalhadores dos serviços públicos”, foi comunicado.
A nota de imprensa apela “ao público” e aos trabalhadores da função pública que “não acreditem em rumores nem transmitam notícias ainda não confirmadas”.

Sem investigação criminal
Horas depois do desmentido, Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, também abordou a polémica. Quando questionado sobre o assunto, o governante considerou que o assunto tinha sido clarificado pela nota de imprensa e afirmou que o Governo não tem qualquer intenção de investigar criminalmente a origem dos rumores.
Wong Sio Chak, segundo o jornal Ou Mun, deixou também a garantia de que caso haja no futuro planos para alterar os horários da função pública ou outros assuntos relacionados com as pensões dos trabalhadores públicos, será levada a cabo uma auscultação “abrangente” da população e em especial dos funcionários públicos.

Tempo de mudanças
Os rumores nasceram a poucos dias da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), com Sam Hou Fai a deslocar-se à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, para apresentar as políticas para o próximo ano.
Nos últimos anos, os diferentes Governos têm insistido na necessidade de reformar a Administração Pública, para aumentar a eficiência e modernizar os serviços.
No âmbito destes objectivos, uma das primeiras medidas de Sam como Chefe do Executivo foi a criação do chamado Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública, o que foi igualmente justificado com a necessidade de implementar “os espíritos consagrados no importante discurso do Presidente Xi Jinping proferido na celebração do 25.º aniversário do retorno de Macau”.
Também a 30 de Setembro, o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública realizou uma reunião que visou a revisão do Decreto-Lei com as Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública.
No entanto, estes grupos nunca tinham adiantado a possibilidade de os horários serem alterados a curto prazo, assim como não foi abordada a possibilidade do regime de aposentação ser alterado.