Alinhamento com o Plano do 15.º Quinquénio para Aprofundar a Integração de Macau no Desenvolvimento Nacional

Por 李焕江 Lei Wun Kong

I. Contexto

O Quarto Plenário do Comité Central destacou “a promoção da prosperidade e estabilidade duradouras de Hong Kong e Macau”, clarificando que o período do “15.º Quinquénio” é uma fase crítica para consolidar a base da modernização socialista. Durante este período, o país avançará ainda mais com o desenvolvimento de alta qualidade, a inovação científica e tecnológica, a coordenação regional e a abertura ao exterior de alto nível. A aceleração da construção de uma China saudável, a implementação de uma estratégia de prioridade à saúde e a integração do desenvolvimento com a segurança fornecerão uma garantia sólida para o progresso económico e social.

II. Recomendações para uma Melhor Implementação do Espírito do Quarto Plenário

1. Aproveitar as Vantagens de “Um País, Dois Sistemas” e Absorver os Últimos Progressos em Direito Internacional e Tecnologia

Para construir uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) precisa de aproveitar os mais recentes avanços nos sistemas jurídicos da Europa continental e da China Continental, refinando continuamente o seu próprio sistema legal de base civilista. Além disso, em áreas como a modernização institucional e industrial, a digitalização de processos judiciais e a convergência de regras, é essencial aproveitar a capacitação tecnológica e os modelos de IA da China para construir bases de conhecimento específicas e implantação local, fortalecendo a sistematicidade e a cientificidade da formulação de políticas.

2. Preservar a Harmonia e Estabilidade Social

A RAEM deve continuar a aperfeiçoar os mecanismos e sistemas de salvaguarda da segurança nacional, bem como as políticas de bem-estar social. É crucial alcançar uma interação benéfica entre o desenvolvimento de alta qualidade e a segurança de alto nível, reforçando a avaliação de riscos de segurança em todas as fases dos processos administrativos e legislativos.

3. Aprofundar a Cooperação Regional para Integrar-se no Desenvolvimento Nacional

（1）Reforçar a Integração de Recursos entre Macau e Hengqin

Aproveitando as bases importantes de Macau, como o seu porto livre, regime fiscal de baixa tributação, sistema jurídico da Europa continental, quatro laboratórios nacionais chave e a plataforma de cooperação com os países de língua portuguesa, é necessário alinhar proactivamente com a iniciativa “Faixa e Rota” e integrar-se no desenvolvimento nacional. Utilizando as políticas do governo central e da Zona de Cooperação Profunda de Hengqin, bem como os recursos continentais em termos de custos, talentos e vantagens, Macau pode promover a cooperação com o continente em áreas como a medicina tradicional chinesa e a tecnologia, construindo uma cadeia industrial de “P&D + transformação + aplicação” para facilitar a investigação, produção, comercialização e internacionalização de novos medicamentos da medicina tradicional chinesa e biofarmacêuticos, impulsionando assim o desenvolvimento da saúde e tecnologia em Macau.

（2）Acordos Regionais

Com a evolução social, é necessário estabelecer mais acordos regionais entre Macau e o continente, por exemplo, sobre o reconhecimento e execução de medidas cautelares em litígios e assistência judiciária mútua em matéria penal. Além disso, a RAEM deve formular um “Regime Geral de Mediação de Macau”, estabelecendo procedimentos gerais de mediação civil e comercial, bem como a confirmação e execução de acordos de mediação pelos tribunais, criando condições favoráveis para o futuro reconhecimento e execução mútuos de acordos de mediação entre o continente e Macau.

(3）Reforço da Cooperação Legislativa entre Macau e Zhuhai

Colaborar para utilizar eficazmente o poder legislativo da RAEM e da Zona Económica Especial de Zhuhai. Por exemplo, uma vez que as regras de sucessão diferem entre as duas jurisdições, Macau e Zhuhai podem comunicar e cooperar para legislar de forma focalizada, estabelecendo regras sucessórias específicas para situações especiais na Zona de Cooperação de Hengqin (por exemplo, quando o falecido era residente de Macau, aplica-se o direito de Macau independentemente do seu último local de residência ser Macau ou Hengqin). Isso evita incertezas na lei aplicável ou alterações indesejadas nas regras de sucessão originalmente aplicáveis aos residentes de Macau que se deslocam para trabalhar ou viver em Hengqin, ou que residem em ambas as localidades。

III. Perspectivas

Em suma, para implementar eficazmente o espírito do Quarto Plenário, a RAEM deve agir prontamente nos trabalhos do seu “Terceiro Plano Quinquenal” (Plano “3.º Quinquénio” de Macau), integrando organicamente os requisitos da modernização chinesa com a modernização de Macau no contexto de “Um País, Dois Sistemas”. Até 2029 (30.º aniversário do retorno de Macau à pátria), o ambiente jurídico da RAEM terá sido continuamente otimizado, a governação terá melhorado, a diversificação económica moderada terá alcançado resultados tangíveis, as “quatro novas indústrias” terão ganho escala, e a circulação de fatores será mais eficiente e conveniente, realizando plenamente as quatro visões de “Macau alicerçado em Estado de Direito” (法治澳门), “Macau Dinâmico” (活力澳门), “Macau Cultural” (文化澳门) e “Macau Feliz” (幸福澳门). Até 2035, quando o país estará basicamente modernizado, as vantagens de “Um País, Dois Sistemas” serão plenamente demonstradas, a base do Estado de Direito será mais sólida, e o objectivo de promover uma diversificação económica moderada de Macau estará essencialmente alcançado.

Nota: O conteúdo acima é baseado na intervenção de Lei Wun Kong antes da ordem do dia na Assembleia Plenária da Região Administrativa Especial de Macau em 28 de outubro.