Direitos Laborais | Leong Pou U estreia-se com pedidos

O deputado Leong Pou U estreou-se no hemiciclo a apelar ao Executivo para actualizar vários direitos laborais, que há mais de 30 anos não sofrem qualquer alteração.

“Na realidade, os padrões laborais de Macau estão sempre atrasados em relação aos países e regiões vizinhos, apesar de terem um desenvolvimento socioeconómico semelhante ao de Macau, […] e alguns padrões laborais não são actualizados há dezenas de anos”, começou por afirmar o deputado ligado aos Operários. “Por exemplo, as horas de trabalho e as férias anuais não são alteradas desde 1984, ou seja, há 41 anos; os feriados obrigatórios não são ajustados há 36 anos, desde 1989”, apontou.

Com base nestes dados, o deputado eleito pela via indirecta apelou ao Executivo para avançar o mais depressa possível com a “revisão e aperfeiçoamento sistemáticos das leis e regulamentos laborais e, tendo em conta a situação real e a tendência de desenvolvimento do mercado de trabalho de Macau”.

Apesar deste pedido, Leong Pou U defendeu a necessidade de existir um consenso entre as entidades patronais e trabalhadoras para implementar mudanças, o que raramente acontece, mesmo no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).