Justiça | CE diz que há “leis claras” e ” eficientes” para atrair investidores

Ao falar, ontem, na XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, defendeu como a estabilidade jurídica existente em Macau e as “vantagens do segundo sistema” ajudam a atrair investidores para o território

Macau “aproveita as vantagens do segundo sistema” e possui “leis claras que aumentam a confiança dos investidores”, bem como uma “justiça eficiente que garante o cumprimento de contratos”. Foi desta forma que Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, deixou ontem, num discurso, elogios ao sistema judicial e político do território, a propósito da realização da 13.ª edição da Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça e Territórios de Língua Portuguesa, que decorreu em Macau.

O governante falou ainda da existência de “mecanismos alternativos de resolução de litígios que reduzem os custos de transacções, justiça e imparcialidade que consolidam a ligação entre os nossos povos”, sendo que Macau tem tido a capacidade de “realizar um desempenho de qualidade e de promover a ‘interligação jurídica, a confiança mútua a nível judiciário e benefícios mútuos para o Estado de Direito'”.

Sam Hou Fai destacou a realização, há 22 anos, da V Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, a primeira realizada na RAEM e que foi presidida por si mesmo, quando era presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, cargo que ocupou até ser eleito Chefe do Executivo.

O líder de Macau salientou que, no Fórum, a “RAEM passou de um novo membro para um participante e promotor activo, o que demonstra a salvaguarda firme da independência judiciária sob o princípio ‘um país, dois sistemas'”. O governante destacou ainda que o território “goza do poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância, o que nos permite consolidar, dentro do enquadramento legal, o Estado de Direito”.

Além disso, existem “vantagens únicas” no facto de existir um sistema bilingue, pois permite a Macau ser “naturalmente a ponte entre a China e o mundo lusófono”.

A importância do Direito

A 13.ª edição desta Conferência teve como tema “O Direito e a Justiça como factor de aproximação dos povos e o seu desenvolvimento económico-social”. Sam Hou Fai salientou que “perante grandes mudanças, sem precedentes nos últimos cem anos, o que o mundo precisa é de diálogo e não de confronto, a cooperação e não a divisão”.

Neste sentido, é necessário “usar a certeza jurídica para contrariar as ‘variedades do mundo'” e também “usar a imparcialidade do sistema judicial para proporcionar garantias ao desenvolvimento socioeconómico”, devendo ainda “usar o carácter aberto do Estado de Direito para aproximar as nações e os países”.

Sam Hou Fai não esqueceu os sistemas comercial e de cooperação onde a RAEM se pretende mover, nomeadamente o universo dos países de língua portuguesa, que “abrangem a Ásia, a África, a Europa e a América Latina, com uma população de quase 300 milhões de pessoas”, enquanto a China “é a segunda maior economia global”. No que diz respeito ao projecto de construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, composto por 11 cidades chinesas da província e as duas regiões administrativas especiais, “está em pleno desenvolvimento”, rematou Sam Hou Fai.