EventosFRC | Debate sobre questões penais nos PLP acontece hoje Hoje Macau - 16 Out 2025 A Fundação Rui Cunha (FRC) apresenta hoje, a partir das 18h30, um debate sobre as “Questões Penais Paradigmáticas nos Países de Língua Portuguesa”, que inclui quatro palestras temáticas. Trata-se de uma iniciativa que se insere no “Ciclo de Reflexões ao Cair da Tarde”, tendo moderação de Leonor Esteves, da Universidade Lusíada do Porto. Hoje, decorrem as sessões “Nullum crimen sine lege e o artigo 7.º (Costume) da Constituição da República de Angola”, protagonizada pela professora Luzia Bebiana de Almeida Sebastião, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola; e a conversa “Direito Criminal e Democracia: a experiência recente do caso brasileiro” pelo professor Fernando Andrade Fernandes, do Departamento de Direito Público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista, UNESP, Brasil. Outra das sessões, intitula-se “A legitimidade material do crime de associação no direito moçambicano” pela assessora jurídica e professora Elysa Vieira, do Conselho Constitucional e Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique; e ainda a “Inviolabilidade das comunicações e apreensão de correio electrónico” pela professora Maria João Antunes, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A presença no território deste conjunto de oradores convidados insere-se no âmbito da 15.ª Conferência Internacional de Direito, este ano dedicada às “Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global: Estudos sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal de Macau”, organizada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, que decorre hoje e amanhã e que conta com o apoio da FRC.
