PolíticaDSAJ | Serviços digitais de notariado lançados Hoje Macau - 14 Out 2025 Foram ontem lançados serviços digitais de notariado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), num processo que será faseado. Segundo um comunicado, os serviços dizem respeito a quatro áreas, nomeadamente escrituras, averbamentos, pedidos online de serviços do notariado e disponibilização da plataforma electrónica para pedido de registo a usar pelos notários privados. Ontem, o 2.º Cartório Notarial fez o lançamento do serviço de escrituras electrónicas, alargando-se esse serviço ao primeiro cartório, ao Cartório Notarial das Ilhas e aos notários privados. Segundo a DSAJ, este serviço “permite a recolha, por via electrónica, das assinaturas de todos os outorgantes, nas quais será colocada a assinatura electrónica qualificada do notário” a fim de prevenir “a viciação de documentos e assegurar a autenticidade dos mesmos”. Também ontem, foi lançado o serviço de averbamento electrónico “que se aplica a todas as escrituras electrónicas e em papel, desde que as respectivas imagens digitais tenham sido arquivadas no Sistema do Notariado”. No próximo mês de Dezembro, os cartórios notariais passam a aceitar pedidos online de serviços de notariado, sendo que os residentes podem recorrer à plataforma da Conta Única de Macau para pedir serviços relativos às escrituras de compra e venda, ou de constituição de hipoteca de imóvel, procurações e documentos autenticados (termos de autenticação). A DSAJ disponibiliza ainda uma plataforma online para que notários privados possam tratar dos pedidos de registo predial e comercial.
