Tráfico humano | Governo em “forte oposição” a relatório norte-americano

O Governo da RAEM voltou a reagir com repúdio a um relatório do Departamento de Estado da Administração Trump, desta vez sobre tráfico humano. O documento salienta que desde 2021 não houve condenações de traficantes, enquanto o Executivo denuncia preconceitos e “interferência grave e expressa nos assuntos internos da RAEM”

“Este ‘relatório’ denegriu a RAEM e contém afirmações difamatórias e arbitrárias relativas aos frutos notáveis obtidos pela RAEM, pelo que o mesmo não tem nenhuma credibilidade. Os EUA têm elaborado, ano após ano, relatórios com informações falsas relativas às questões de tráfico de pessoas, numa tentativa de lançar a confusão na sociedade internacional, constituindo uma interferência grave e expressa nos assuntos internos da RAEM. Por estas razões, as autoridades de segurança repudiam veementemente este “relatório” e demonstram fortemente a sua insatisfação”. Foi desta forma que o Governo de Sam Hou Fai reagiu a mais um relatório elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano sobre tráfico humano, publicado na segunda-feira.

A forte oposição do Executivo local foi tornada pública na terça-feira ao fim do dia, com o Governo a referir que o documento “está repleto de preconceitos políticos e juízos subjectivos, além de ignorar os factos objectivos”.

O facto, evidenciado pelo departamento liderado por Marco Rubio, de que Macau raramente condena suspeitos envolvidos em tráfico humano, ou identifica vítimas, é justificado pelos “esforços conjuntos” do Governo e da sociedade de Macau. “Os crimes relacionados com o tráfico de pessoas têm sempre registado uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula, o que demonstra que Macau é uma das cidades mais seguras do mundo”, realça o Governo.

O valor da palavra

O organismo que pertence à Administração Trump reconhece que o Governo de Macau “deu alguns passos para combater o tráfico humano, nomeadamente investigando um potencial caso, treinando pessoal e organizando seminários em escolas para aumentar a consciencialização para o tema”. Porém, “os esforços gerais de aplicação da lei contra o tráfico e de protecção às vítimas continuaram inadequados”, é indicado.

O relatório destaca também que as autoridades da RAEM consideraram no passado que o consentimento inicial da vítima ou a sua “associação voluntária” com um traficante constituíam provas suficientes para demonstrar que não tinha ocorrido um crime de tráfico”. Essa postura, segundo o Departamento de Estado, faz com que as autoridades tratem os casos de tráfico como outros crimes e enfraquece os esforços de identificação das vítimas.

São também realçados relatos de observadores que apontaram a falta de legislação abrangente contra o tráfico na China afectou negativamente a capacidade das autoridades de Macau de conduzir operações conjuntas, algo que provocou um “impacto desproporcional” no combate ao tráfico humano, uma vez que as “vítimas exploradas em Macau eram predominantemente do Interior da China”.