Finanças | Corte nos apoios sociais faz cair despesa 1,8 por cento

Nos primeiros oito meses de 2025, a despesa pública caiu em termos anuais, devido à redução dos apoios sociais atribuídos à população. Um dos motivos que pode explicar a diferença anual é o novo modelo de distribuição do programa de comparticipação pecuniária

A despesa pública caiu 1,8 por cento nos primeiros oito meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024, foi anunciado na sexta-feira, devido a um decréscimo nos apoios e subsídios sociais. De acordo com dados publicados pela Direção dos Serviços de Finanças (DSF), Macau gastou até Agosto 57,5 mil milhões de patacas.

A despesa pública diminuiu sobretudo devido à queda de 4,4 por cento, em termos anuais, nos gastos em apoios e subsídios sociais, que ficaram perto de 31 mil milhões de patacas. Um dos motivos que poderá justificar a redução da despesa passa pelo facto de o Governo ter deixado de distribuir 10 mil patacas, ou 6 mil patacas, do plano de comparticipação pecuniária a residentes que não permanecem, pelo menos, meio ano na RAEM.

A queda da despesa pública acontece apesar de no início de Julho, a Assembleia Legislativa ter aprovado uma proposta do Governo para aumentar em 2,86 mil milhões as despesas previstas no orçamento, para reforçar os apoios sociais.

A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para crianças até 3 anos de idade, para elevar a mais baixa natalidade do mundo. Também os gastos com o Plano de Investimentos e Despesas da Administração caíram 2,4 por cento, para menos de 11 mil milhões de patacas. Em sentido contrário, as despesas com pessoal aumentaram 3,4 por cento, atingindo 3,14 mil milhões de patacas.

Jogo aumenta receitas

Ao invés da despesa, a receita corrente subiu 3,4 por cento nos primeiros oito meses do ano, para quase 72 mil milhões de patacas. A principal razão para o aumento foi um acréscimo de 5,3 por cento, para 61,9 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo – que representam 86 por cento do total.

As seis operadoras de jogo pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.

As receitas totais dos casinos de Macau ultrapassaram 163 mil milhões de patacas nos primeiros oito meses do ano, mais 7,2 por cento do que no mesmo período de 2024.

Em 15 de Abril, O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, admitiu recear um défice orçamental em 2025, devido à desaceleração na recuperação das receitas do jogo, ainda aquém dos níveis atingidos antes da pandemia de covid-19.

Ainda assim, Macau terminou Agosto com um excedente nas contas públicas de 14,9 mil milhões de patacas, mais 30,4 por cento do que no mesmo período do ano passado. Este valor já é mais do dobro da previsão inicial do Governo para todo o ano de 2025: 6,83 mil milhões de patacas. Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado no ano anterior.