Eleições | Programas políticos com foco na economia e apoios sociais

São seis as listas de candidatos a deputados pela via directa, e outras seis pela via indirecta. Há caras novas, muitas de saída e ainda deputados que decidiram deambular entre sufrágios. Os principais focos dos programas políticos continuam a ser o emprego, o fomento da economia e o aumento dos apoios sociais

No dia 14 de Setembro serão escolhidos os deputados da Assembleia Legislativa (AL), quer pelo voto do povo, na via directa, quer pela via indirecta através das associações que representam os diversos sectores profissionais. A campanha está nas ruas e as 12 listas disponibilizaram os programas eleitorais cujo conteúdo não difere muito das interpelações apresentadas ao Governo nos últimos anos, tendo em conta que a maioria dos cabeça de lista já está na AL há algum tempo.

Assim, questões como a crise no emprego jovem, o incentivo ao consumo local, a necessidade de mais apoios sociais e ainda a integração regional de Macau em Hengqin e na Grande Baía dominam as medidas apresentadas.

No caso da lista 1, a “Associação dos Cidadãos Unidos de Macau” tem raízes em Fujian e é liderada pela deputada Song Pek Kei, que começou bem jovem a acompanhar o empresário Chan Meng Kam nas lides parlamentares. Agora faz-se acompanhar pelo jovem deputado Nick Lei, seguindo-se em terceiro lugar, e numa lista de dez pessoas, Chan Lai Kei.

Na área laboral, a lista defende a criação de uma quota para residentes em todas as áreas profissionais, o “apoio ao emprego e empresas locais”, e a garantia de que “85 por cento, ou mais, dos funcionários sejam residentes locais”.

Defende-se ainda a liberação de “vagas nas áreas financeira e de gestão para residentes qualificados”, bem como a concessão de um subsídio de cinco mil patacas para “cada residente elegível no apoio ao emprego, a desempregados ou trabalhadores temporários”.

A lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho, quer “emprego para todos” e promete lutar pela “prioridade de emprego aos residentes permanentes de Macau nas concessionárias de jogos” e ainda o estabelecimento de um “sistema obrigatório (Fundo de Previdência), que proteja a 100 por cento a população”.

O programa eleitoral dá ainda ênfase à área dos promotores de jogo, cujo número de licenças tem caído a pique nos últimos anos. A lista pede o “reforço da sua viabilidade através do aumento da comissão legal de 1,25 para 1,30 por cento” e a “facilitação de abertura de contas bancárias para titulares de licenças” junket atribuídas pelo Executivo.

No caso da lista 3, a União Promotora Para o Progresso, que representa a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, liderada pelo deputado Leong Hong Sai, pede a “melhoria do emprego dos residentes”, a revitalização do turismo ou o apoio a “pequenas e médias empresas”.

Já a lista 5, a União Para o Desenvolvimento, é liderada por um rosto bem conhecido da AL. Ella Lei e o parceiro de bancada dos Operários Leong Sun Iok voltam a colocar o emprego como prioridade política.

Pede-se a “garantia de oportunidades de emprego a locais”, bem como o “aperfeiçoamento do sistema de entradas e saídas de trabalhadores estrangeiros”.

A lista dos Operários promete lutar pelo desenvolvimento de “formação remunerada a fim de aumentar as qualificações dos trabalhadores locais”, bem como o “aperfeiçoamento do sistema de apoio ao emprego, aumentando, de forma adequada, a alocação de serviços”.

Também na área laboral este grupo de candidatos pede que seja “aprimorado o sistema de protecção dos trabalhadores para aumentar o seu nível de vida”, sugerindo-se o “fortalecimento da estrutura salarial” e do “sistema de previdência social para aumentar o nível de protecção dos trabalhadores”.

Consumir é preciso

Desde que Macau recuperou da crise causada pela pandemia da covid-19, com o encerramento de negócios, que outro problema se colocou: o facto de ser mais fácil viajar para a China fez com que os residentes consumam menos no território, afectando o comércio de zonas menos turísticas.

Esse tem sido tema recorrente nas intervenções dos deputados na AL e também o é nos programas eleitorais. Voltando à lista ligada à comunidade de Fujian, pedem-se “incentivos ao consumo interno” para “reduzir a pressão na vida dos residentes” e “revitalizar a economia local”. Para isso devem ser seguidas “as experiências dos programas de apoio ao consumo entre 2020 e 2022, criando-se novos cartões de consumo para estimular o comércio”.

No caso da lista de Pereira Coutinho, defende-se a instituição “de um cartão electrónico de apoio anual ao consumo de 10.000 patacas”, sendo que o candidato pede mesmo a criação de um Plano de Comparticipação Pecuniária Permanente com o valor a partir de 15.000.

Também os Operários pedem “o estímulo ao consumo, a fim de ajudar os residentes a gastar e a impulsionar a economia”.

No caso da lista 4, da União de Macau-Guangdong, em representação dos naturais de Jiangmen, e liderada pelo académico Joey Lao Chi Ngai, pede-se a “promoção do funcionamento de um ‘Grupo de Trabalho de Coordenação para a Promoção do Emprego, a fim de impulsionar a mobilidade social dos residentes”. É ainda sugerida a revisão dos “diversos regimes de segurança social, devendo aumentar-se o investimento em recursos para apoio de idosos, crianças, pessoas com deficiência e grupos vulneráveis”.

Joey Lao

Consumo não é esquecido

No que diz respeito aos subsídios atribuídos pelo Executivo às chamadas camadas mais vulneráveis da população, crianças, jovens, idosos, doentes crónicos ou portadores de deficiência, todas as listas pedem mais.

No caso do grupo liderado por Song Pek Kei é sugerida a realização de um estudo “sobre a criação de um sistema universal de seguros de saúde, a fim de garantir serviços médicos gratuitos básicos para todos os residentes”. Pede-se ainda um “melhor uso dos recursos para ampliar a cobertura dos serviços médicos e reduzir os encargos das famílias” nesta área. De frisar que o Executivo, além de comparticipar taxas moderadoras para residentes, atribui ainda vales de saúde no valor de seis mil patacas também para residentes.

A lista de Song Pek Kei pega numa das últimas medidas do Executivo de Sam Hou Fai, a criação de um subsídio para a infância, para pedir a sua extensão de três para seis anos da criança beneficiária. Defende-se ainda a criação de “subsídios diferenciados para o segundo e terceiro filhos”, bem como uma licença de maternidade de 90 dias, para aumentar a taxa de natalidade.

Olhando para a lista Nova Esperança, a novidade é o pedido de conversão “dos actuais benefícios [de saúde] em vales de consumo multifuncionais com o valor de 10.000 patacas”, bem como o alargamento da licença de maternidade para 90 dias. No caso do subsídio para a infância, a Nova Esperança defende a sua extensão até aos 12 anos da criança e um pagamento mensal de 2.000 patacas.

Destaque ainda para a defesa do aumento do subsídio a cuidadores informais e famílias monoparentais de 5.000 para 8.000 patacas mensais. Tendo em conta que Coutinho está ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, trata-se de uma área a que é dada atenção neste programa político: aumento, entre 30 a 50 por cento, “da remuneração base, em substituição dos 100 pontos da tabela indiciária, aos agentes das Forças de Segurança”, defendendo-se também a “aposentação voluntária após 20 anos de serviço”.

No caso da lista 6, Aliança do Bom Lar, liderada por Wong Kit Cheng, faz-se o apelo a mais e melhores medidas para os pais: “aumentar o número de licenças parentais e de acompanhamento a exames pré-natais”, lê-se, fazendo-se também a defesa de “horários de trabalho mais flexíveis e deduções fiscais pelo número de filhos a cargo”.

Numa visão geral dos programas, importa referir que em seis listas do sufrágio directo, apenas a lista Nova Esperança usa as duas línguas oficiais, o português e chinês. No sufrágio indirecto há mais grupos a fazer esta aposta, como a União dos Interesses Empresariais de Macau e União dos Interesses de Profissionais de Macau. Não existem programas em inglês. Estas eleições pautam-se pela saída de deputados como Ron Lam U Tou, Chan Chak Mo, Chan Hong e Lei Chan U.

O que os indirectos querem

No sufrágio indirecto há uma novidade: a entrada do empresário Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, para a lista liderada por José Chui Sai Peng, a “União dos Interesses Empresariais de Macau”, que representa os sectores industrial, comercial e financeiro. Destaque, neste grupo, para a entrada de Si Ka Lon, que sempre concorreu pela via directa. Este grupo defende “o apoio à transformação digital e de alta tecnologia para modernizar indústrias tradicionais e desenvolver sectores emergentes”, prometendo ainda “escutar atentamente as dificuldades e reivindicações das indústrias comercial e financeira, especialmente as pequenas e médias empresas”.

Kevin Ho

A União dos Interesses de Profissionais de Macau, liderada por Iau Teng Pio, subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, defende a luta pela “capacitação da diversificação da economia em conformidade com a força profissional” e “a articulação das normas de Macau e Hengqin”. Para tal, sugere a criação de uma “zona experimental da aplicação” dessas mesmas normas, explorando-se “um mecanismo de execução directa e transfronteiriça de arbitragem”. Segue-se o desejo de “fortalecer a competitividade internacional do Direito”, incentivando-se “talentos excepcionais a estudar no Interior da China”.

Um rosto pela Educação

Ho Ion Sang, um rosto que nos habituámos a ver no sufrágio directo, concorre novamente pelo sufrágio indirecto, sozinho, em representação do sector da educação, com a Associação de Promoção do Serviço Social e Educação.

O candidato pede a “implementação de medidas de apoio à saúde mental” bem como a “melhoria da qualidade geral dos serviços médicos de Macau e eficácia no atendimento”. Ho Ion Sang promete lutar por medidas que olhem “o impacto da baixa natalidade no sistema educativo” e por mais “apoio à educação inclusiva e escolas do ensino especial”.

A empresária Angela Leong junta-se pela primeira vez a Ma Chi Seng para juntos concorrerem pela União Cultural e Desportiva do Sol Nascente, em defesa da cultura e desporto. Uma das ideias passa por “solicitar que o Governo oriente a utilização dos elementos não relacionados com o jogo [das concessionárias] para apoiar actividades culturais e desportivas locais”.

Na lista “Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados”, liderada pelo deputado Lam Lon Wai, defende-se a melhoria de infra-estruturas, a “redução dos custos de negócios e a facilitação do comércio e investimento”. Pede-se a promoção da “partilha dos benefícios do desenvolvimento económico com os empregados”, estabilizando-se um “mecanismo de crescimento salarial”.

Na União das Associações de Trabalhadores, liderada por Leong Pou U e Choi Kam Fu, é sugerida “a melhoria da protecção dos direitos laborais e dos trabalhadores”, bem como “a protecção dos direitos básicos das trabalhadoras, melhorando-se as infra-estruturas de apoio infantil”. Defende-se ainda o “ajustamento dinâmico do salário mínimo para garantir as necessidades básicas de vida”.