Barriga de aluguer robótica (II)

Na semana passada, falámos sobre a pesquisa que permite um robot desempenhar o papel de barriga de aluguer e vir a tornar-se o primeiro “Robot Mãe”. Se for bem-sucedido, o Robot Mãe pode vir a ter bebés.

O Robot Mãe custa 100.000 RMB. Se uma criança nascer através deste método, alguém terá de pagar as despesas do “parto”. Quem é esse “alguém” e a quanto ascendem as “despesas do parto”?

À partida, serão naturalmente os pais que irão pagar. O recurso a este método é principalmente determinado por problemas de saúde da mãe, que a impedem de levar uma gravidez a bom porto, pelo que recorre à ajuda do Robot Mãe. Neste caso não há controvérsia. No entanto, se o embrião que cresce no “ventre” do Robot Mãe não tiver sido gerado pelo material genético do casal, ou se apenas resultar de um óvulo ou de um espermatozoide de uma pessoa solteira ou de um dos elementos de um casal homossexual, então será necessário recorrer à ajuda de terceiros e a situação torna-se mais complicada.

Em qualquer dos casos a legislação é essencial e terá de regular o seguinte:

1. É legal usar o Robot Mãe como barriga de aluguer?

2. Se for legal, pode o Robot Mãe dar à luz?

3. Como é que uma empresa de Robots Mãe deve funcionar?

O Robot Mãe é um produto novo da área da saúde que ajuda a resolver o problema da infertilidade feminina, mas que também levanta outra questão: pode uma mulher aceitar que um Robot dê à luz o seu filho? Muitas legislações laborais regulam a licença de maternidade e algumas já incluem a licença de paternidade. Os tratados internacionais também regulam claramente os direitos laborais das mulheres. No entanto, na realidade, e em algumas empresas, só as mulheres que não estão preparadas para ter filhos é que ocupam os cargos mais elevados. Esta conduta há muito que prejudica as mulheres. Com a ajuda do Robot Mãe este problema podia desaparecer e a competição entre homens e mulheres no local de trabalho seria mais equalitária.

A realidade também mostra que as mães são mais carinhosas e têm relações mais estreitas com os filhos. Estes factores são indissociáveis da gravidez. As mulheres transportam durante nove meses os filhos nos seus ventres. Os filhos são a luz dos seus olhos. Cuidar das crianças é um direito natural. As mulheres que deram à luz podem experienciar mais intensamente a grandeza da vida e terão sem qualquer dúvida corações mais caridosos. Irá o Robot Mãe eliminar estas virtudes?

Acredita-se que as crianças concebidas a partir do esperma e óvulo dos pais biológicos, sejam as menos controversas. Nessas circunstâncias, a lei só precisa de regular a técnica de concepção do Robot Mãe. No entanto, quando se trata de gerar uma criança de um pai ou de uma mãe solteiros ou de um casal homossexual, estamos perante uma questão ética que não pode ser facilmente abordada. É certo que o Robot Mãe só pode conceber se houver a quem entregar os bebés, caso contrário estaria a gerar órfãos, criando mais um problema social.

A terceira questão que a lei deve considerar é a operacionalidade das empresas responsáveis pelos Robots Mãe. Os Robots Mãe são simultaneamente produtos de saúde e produtos comerciais. A regulação legal de produtos comerciais visa em primeiro lugar o benefício da humanidade. Por conseguinte, o armazenamento e a utilização de espermatozoides, óvulos e registos médicos deve ser objecto de aconselhamento profissional e especializado.

A lei não deve regular os lucros das empresas dos Robot Mãe, porque a essência do negócio é o lucro. O mais importante nos negócios é avaliar o mercado e ficar na crista da onda para ganhar o primeiro “pote de ouro”. Quando a tecnologia dos Robot Mãe amadurecer e o enquadramento legal estiver em vigor, vão surgir outras considerações comerciais. Portanto, se for legal os Robot Mãe darem à luz, espera-se que os custos iniciais sejam muito altos. Se um produto é inacessível para as pessoas normais e só puder ser adquirido pelos muito ricos, é realmente é um produto da área da saúde?

Durante a pandemia de 2019, as Nações Unidas forneceram vacinas gratuitas a países com dificuldades financeiras. Mais tarde, os Estados Unidos renunciaram às patentes da sua vacina, permitindo que outros países a produzissem e utilizassem. Em ambos os casos foram partilhados progressos científicos na área da medicina e evitada a criação de lucro às custas dos mais fracos. Com os avanços tecnológicos actuais, está iminente o desenvolvimento de úteros artificiais e a criação do Robot Mãe não é uma surpresa. No entanto, as implicações ao nível dos recursos, da ética e da legislação merecem a atenção mais cuidadosa.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
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