SAFP / Chefias | Terceira parte vai dar parecer sobre nomeações

Os mecanismos de progressão de carreira na Função Pública vão sofrer alterações, com a introdução de uma terceira parte que poderá ser solicitada para dar um parecer sobre nomeações do pessoal de direcção ou chefia. A novidade foi ontem apresentada pela directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Leong Weng In, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo.

As novidades foram acrescentadas pela alteração ao regulamento administrativo que regula as disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.

Sobre a natureza desta terceira parte, se é privada ou pública e sobre o conhecimento que terá da orgânica de departamentos que não conhece, Leong Weng In nada disse, além de que o processo será acompanhado pelos SAFP.

Em relação a renovações de comissões de servoços de pessoal de direcção e chefia, a responsável afirmou que o processo irá implicar uma nova revisão para apurar se os funcionários continuam a “preencher os requisitos para o exercício das funções, designadamente a idoneidade cívica e a competência profissional necessárias”. Como tal, serão verificadas se o trabalhador tem no seu registo advertências ou processos disciplinares.

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